Projeto de Lei

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Projeto de Lei proposto pela prefeitura de Belém pode deixar bibliotecas sem bibliotecários. Para a vereadora Marinor Brito (PSOL), a nova lei pode piorar os serviços públicos.   

Na tarde desta quarta-feira (9), um grupo de estudantes de Biblioteconomia realizou um protesto na Câmara Municipal de Belém contra um Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), que dispõe sobre a extinção de cargos integrantes do quadro de provimento efetivo da Administração Municipal. O motivo alegado é a “racionalização do uso dos recursos públicos”, segundo o texto do PL. Além de extinguir cargos como o de agentes de serviços gerais, eletricista e fotógrafo, o PL ainda limita a quantidade de cargos do quadro efetivo do município, como o de bibliotecário. Acontece que o projeto determina um número de 23 bibliotecários para o município de Belém, que possui 77 bibliotecas. Para a oposição, a nova medida abre caminho para a terceirização dos serviços públicos.
 
Os cargos extintos vão da administração direta, o que inclui as ​s​ecretarias, à Fundação Papa João ​XXIII (Funpapa) e ao Instituto de Previdência ​ e Assistência do Município de Belém​ (Ipamb), que compõem a administração indireta. A lei cria,​ ​ainda, ​ 500 cargos para professor com graduação e 100 para técnico pedagógico. Segundo o texto do PL, enviado pelo Executivo Municipal no dia 7 de outubro junto de uma mensagem do prefeito, os cargos “extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, caso estejam providos na data da publicação desta ​L​ei”. “A medida adotada importará na racionalização do uso dos recursos públicos, sem que haja prejuízo à qualidade dos serviços prestados”, diz o texto da PL.

Não se enfrenta uma crise estrutural atacando os trabalhadores. Reforçar o estado é assegurar serviços de qualidade, pois a baixa remuneração, o desemprego de servidores, aliado à ausência do atendimento do serviço, só quebra para um lado, o dos trabalhadores

A intenção é aplicar a lei gradualmente à vacância dos cargos. A nova legislação também determina que os cargos listados não sejam mais ofertados em concursos públicos. “Por fim, o art. 4º do projeto de lei cria cargos integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo, de Professor Licenciado Pleno e Técnico Pedagógico, com o fim de atender o Termo de Concretização de Direitos Humanos – TCDH celebrado entre o Município de Belém, Ministério Público do Pará e Ministério Público da União”.
 
Depois de enviada a mensagem, a oposição reagiu. A vereadora Marinor Brito (PSOL) criticou a medida, ressaltando que esse PL abre caminhos para aprofundar a terceirização do serviço público, o que desvaloriza o trabalhador e compromete um atendimento de qualidade à sociedade. “Não se enfrenta uma crise estrutural atacando os trabalhadores. Reforçar o estado é assegurar serviços de qualidade, pois a baixa remuneração, o desemprego de servidores, aliado à ausência do atendimento do serviço só quebra para um lado, o dos trabalhadores, e beneficia os interesses políticos de quem passa a ter autonomia para explorar esses serviços e lucrar com isso”, declarou Marinor Brito. Ela diz ainda que, com esse Projeto de Lei, “o custo da máquina pública não irá diminuir, como diz o prefeito Zenaldo. Pelo contrário, os gastos aumentarão”​, pois “os contratos têm sido superfaturados, a mão de obra é desqualificada e a administração não permite que os agentes na ponta conheçam os contratos”.
 
BIBLIOTECAS

​​O P​rojeto de ​L​ei também​ ​limita o número de vagas para vários cargos da administração municipal, demonstrando o déficit de profissionais em várias áreas, como a dos bibliotecários. No texto da PL, Belém possui ​apenas ​23 cargos ​efetivos ​de bibliotecários, ​número considerado insuficiente por pesquisadores e profissionais da área. A Prefeitura de Belém conta atualmente com 27 bibliotecários, ​ entre​ concursados e contratados, para atender um total de 77 bibliotecas municipais, espalhadas entre escolas, unidades de ensino infantil e unidades pedagógicas, além das Bibliotecas Públicas Avertano Rocha e do Museu de Artes de Belém (MABE) e outras distribuídas em alguns órgãos da Administração Municipal.​​
 
Segundo o Conselho Regional de Biblioteconomia da Segunda Região (CRB-2), as bibliotecas dos órgãos municipais encontram-se “em sua maioria fechadas por falta de bibliotecário” e “nas escolas só duas bibliotecárias estão lotadas”, acarretando “um déficit muito grande de profissionais”. A situação contradiz a Lei Federal 4084/1962, que regula a direção e a gestão de bibliotecas, estabelecendo que cada biblioteca seja gerida por um bacharel em Biblioteconomia.
 
Ainda no ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma matéria parabenizando o município de Belém por ter alcançado a meta de universalização das bibliotecas bem antes do prazo de 2020, implantando uma biblioteca para cada escola municipal da capital paraense, como estabelece a Lei 12.244/2010. Atualmente, segundo informações do Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares (Sismube), o número de escolas chega a 70 e, destas, 69 possuem bibliotecas, além de uma em fase de implantação. Realidade essa que não chegou aos profissionais da área. Hoje, as bibliotecas municipais ainda são gerenciadas por um professor que auxilia no “desenvolvimento de projetos educacionais de incentivo à leitura”.

UFPA
 
O diretor da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Pará (UFPA) também se pronunciou sobre a medida. O professor Hamilton Oliveira diz que a limitação dos cargos ao número de 23 é “comprometer a possibilidade de um serviço com mais qualidade na área, sobretudo da educação e da cultura”, porque, para ele, “limitar os cargos significa limitar as possibilidades de gerar mudança”. Para ele, “não é possível pensar num processo educativo com qualidade se você não considerar a existência de fontes de informação seguras para pesquisa”.
 
Para reagir à medida, um grupo de estudantes da Faculdade de Biblioteconomia da UFPA resolveu se unir contra o Projeto de Lei. O movimento exige “que a Lei da universalização das bibliotecas seja respeitada. Exige o que nos é de direito, apenas”, disse o estudante Allan Rocha, um dos organizadores do movimento. Para Allan, todos perdem com a aplicação dessa Lei, já que, no caso dos bibliotecários, “não existe outro profissional que identifique as necessidades de cada comunidade atendida por cada biblioteca”. Além disso, apenas 23 não darão conta de atender toda a demanda municipal e haverá sobrecarga, visto que esse número é insuficiente para ​servir o total de bibliotecas municipais existentes. 
 
Outra possibilidade que os estudantes temem é que haja terceirização das vagas extintas e “que isso seja usado como moeda de troca de favores políticos”, continua Allan. O movimento já articula um ato simbólico de repúdio ao projeto, que ocorrerá na próxima quarta-feira (9), às 14h, em frente à Câmara Municipal de Belém. “Temos a atenção de estudantes e profissionais, além do apoio das outras classes atingidas por ele. Nosso objetivo é a não aprovação desse PL”.

Na tarde de quarta, os manifestantes foram recebidos por vereadores de Belém e entregaram um manifesto. “O que nós percebemos na audiência que tivemos com eles é que se desconhecia o teor da Lei 12.244/2010, que diz que até 2020, para cada biblioteca tem que haver ao menos um bibliotecário gerindo ela”, declarou Allan. “Quando falamos sobre isso na audiência, o ar foi de surpresa. Agora estamos nos articulando com o Conselho Regional de Biblioteconomia e com o sindicato para decidir nossos próximos passos, antes da votação desse PL, que deve ocorrer a partir de janeiro”.
 
Solicitada pela reportagem do portal Outros400, a prefeitura de Belém não se pronunciou até o fechamento desta matéria. 


AUTONOMIA
 
Na contramão do Projeto de Lei proposto pelo prefeito Zenaldo Coutinho, o Espaço Cultural Nossa Biblioteca (ECNB) possui uma biblioteca comunitária do bairro do Guamá, cujo objetivo principal é a democratização da leitura aos moradores do bairro, instituição que luta para sobreviver desde a década de 1970. Com um acervo de quase oito mil títulos, todos doados pela comunidade, a biblioteca realiza um trabalho constante no bairro, indo diretamente ao seu público, sensibilizando a população para a necessidade da leitura e da educação como fatores de mudança social. A biblioteca recebe, hoje, em torno de 600 visitantes por mês, mas o público atingido é bem maior.
 Biblioteca comunitária quer universalizar o acesso à leitura no bairro do Guamá

Raimundo Oliveira é um dos responsáveis pelo ECNB. Ele revela que a atuação constante junto à comunidade só é possível graças a um trabalho de base que eles vêm construindo ao longo desses 37 anos de existência junto dos projetos realizados na biblioteca. “Temos hoje o Projeto Círculo de Leitura e o Rua de Cultura, que têm como objetivo atingir todas as crianças, jovens e adultos, escolas e mais, incentivando a prática da leitura. Esse é o caminho que nos levará a formar o bairro de leitores do Guamá”, afirma Raimundo. O Rua de Cultura é realizado a cada dois meses em alguma rua do bairro do Guamá, com intuito de levar à comunidade, além da leitura, música, teatro, cinema e dança. Já o projeto Círculo de Leitura ocorre de 15 em 15 dias, sempre aos sábados, na própria biblioteca. O espaço ainda conta com a participação de voluntários que servem como mediadores de leituras ou contadores de histórias.
Voluntários do Espaço Cultural Nossa Biblioteca (ECNB)

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