Conselho de Cultura

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Apesar da pressão do Ministério Público, a implementação do Conselho Municipal de Cultura não é uma das prioridades da prefeitura de Belém, apontam representantes da cultura.   


O dia 14 de janeiro de 2016 poderia ter sido um dia histórico para os movimentos culturais e artísticos de Belém. Naquela ocasião, o prefeito Zenaldo Coutinho deu posse aos conselheiros do Conselho Municipal de Cultura, entidade que tem como meta tornar mais horizontal e transparente a gestão de ações culturais na cidade. No entanto, a história é outra. A demora da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) em dar posse aos representantes e as sucessivas recusas à implementação completa do Sistema Municipal de Cultura, do qual o Conselho faz parte, demonstram o desinteresse da gestão em cumprir seu compromisso de campanha. Para completar o cenário, o Ministério Público Estadual (MPPA) anuncia que tomará atitudes visando a implementação imediata da Lei.

A não implementação do Sistema Municipal de Cultura pelo agente público pode configurar improbidade administrativa se após as investigações comprovar-se a má-fé do agente público

A promotora de Justiça Helena Maria Muniz, do MPPA, acredita que tentativas de modificação da legislação por parte da prefeitura, como as propostas que buscavam reduzir o orçamento da cultura indicado pela Lei (saiba mais Aqui), não podem ser classificadas como atos ilegais. No entanto, a demora na implementação da mesma pode configurar um ato de improbidade administrativa. “A não implementação do Sistema Municipal de Cultura pelo agente público que teria o dever de assim proceder pode configurar improbidade administrativa se após as investigações necessárias comprovar-se a má-fé do agente público em não implementar o sistema nos termos do Art. 5° da Lei nº 8.429/92”, explica.

A promotora afirma ainda que está em fase de finalização uma recomendação à prefeitura que visa a “implementação imediata e eficiente da Lei Municipal nº 8.943/2012, implementação e aplicação imediata dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, dentre outras recomendações importantes para fazer valer a lei.”


























Para Valcir, a prefeitura de Belém não está interessada em dialogar com os movimentos culturais

Valcir Santos, conselheiro representante das universidades, acredita que a gestão atual não tem nenhum interesse em dialogar com os movimentos culturais de Belém. “É preciso que se diga que essa administração é inimiga da cultura de Belém. Iniciativas como o Batuque da Praça da República, o Sarau de São Brás, o Bloco da Canalha, todas ocorrem em espaços públicos, mas a prefeitura não dialoga com nenhuma delas. Eles não ouvem ninguém”, afirma.

Segundo Arthur Leandro, representante do setor das artes visuais, a postura da administração da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) indica como será a relação entre a prefeitura e o Conselho. “A postura da presidente da Fumbel, dona Heliana Jatene, de protelar, enrolar, e fazer de tudo para não concluir a eleição do conselho já deu todas as pistas do que é a diretriz da administração para o conselho”, acredita.

HISTÓRICO


























O Centro Cultural Mestre 70, espaço voltado para a prática de esporte e lazer, no bairro do Guamá, está em estado de completo abandono.

A lei de iniciativa popular Valmir Bispo dos Santos, nº 8.943/2012, aprovada na íntegra pela Câmara Municipal de Belém (CMB) no dia 31 de julho de 2012, é a responsável pela criação do Sistema Municipal de Cultura, política que segue orientações do Ministério da Cultura. “O objetivo é promover a cidadania cultural. O cerne da discussão é que a cultura não esteja só na mão dos artistas. Qualquer pessoa, como moradora da cidade, pode participar dos fóruns permanentes de cultura, por exemplo”, diz Valcir.

Para Arthur Leandro, no entanto, existem pontos na lei que devem ser repensados.  “Na Lei Valmir, a representação para as matrizes culturais de origem na África negra se reduzem a três ou quatro setores como: Culturas Populares, Afro-brasileiras, Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, e esta última parece ter sido criada para pesquisadores e não para mestres de culturas tradicionais”, critica.

Alterar a lei antes de sua aprovação, como quis a prefeitura, é mais uma forma para eles ganharem tempo e atrapalharem a implementação do Sistema

Valcir Santos argumenta, porém, que as modificações da lei devem ser feitas após a aprovação completa. “Alterar a lei antes de sua aprovação, como quis a prefeitura, é mais uma forma para eles ganharem tempo e atrapalharem a implementação do Sistema”, afirma. Ainda segundo Valcir, a prioridade para 2016 deve ser a aprovação do Plano Municipal de Cultura, que consiste em um pacote de ações planejadas para os próximos dez anos. “Essa deve ser uma política de Estado, não de governo”, completa.

O  Outros400 enviou perguntas para a Prefeitura de Belém sobre a alegação de demora e falta de interesse por parte da administração pública em implementar o Sistema Municipal de Cultura. Até a conclusão da matéria, nenhuma resposta foi recebida.

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