Senhorita Andreza

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O caso “Senhorita Andreza” é mais um ato de violação de direitos cometido pelo Estado contra cidadãos acusados de crimes. O desrespeito e discriminação são também encontrados na prática diária da mídia em Belém.
“Deu ruim”, publicou no Facebook o assessor de imprensa da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) se referindo à prisão de Andreza Castro de Souza, 20, a “Senhorita Andreza”, na última sexta-feira (22). A Susipe teria acertado: aproveitando a viralização do vídeo em que Andreza aparece chamando seus convidados para uma “social”, onde haveria cocaína, maconha e bebidas, a Polícia Militar e a Polícia Civil interligavam as redes sociais ao mundo material, surfando a onda do viral. Provavelmente foi o que se planejou. Acontece que, ao publicar uma sequência de fotos em formato de GIF com tom satírico, ridicularizou uma cidadã detida para averiguações de um crime e, assim, mais uma vez o Estado ultrapassou – e muito – suas atribuições. De fato, a Susipe conseguiu o engajamento nas redes sociais. A reação no Facebook foi de revolta. Deu ruim.

A jovem Andreza pode acusar o Estado pelo crime de danos morais e direito de imagem violado
Não dá para saber exatamente quando fora publicado pela jovem, mas o vídeo se espalhou na semana passada, entre grupos do Whatsapp, no Twitter e no Facebook. Foi a oportunidade perfeita para a Polícia Civil e a Polícia Militar demonstrarem serviço num contexto de elevados índices de violência na capital paraense. A oportunidade, porém, demonstrou um contexto mais amplo sobre como veículos de comunicação e, agora, assessorias de imprensa, se referem a pessoas que são presas ou detidas pelo Estado. Um contexto marcado pelo preconceito a pobres e negros, segmento da sociedade que geralmente figura os casos de violência no Brasil. Depois de apagar a publicação de sua página no Facebook, a Susipe se limitou a emitir uma nota de esclarecimento em que diz “a postagem referente à prisão de Andreza Castro de Souza, 20, utilizou um recurso de linguagem comum nas redes sociais (GIF), sem, em nenhum momento, ter o intuito de denegrir e/ou expor a imagem da acusada”. A nota também fora apagada pela Susipe na página da rede social, mas ninguém esqueceu.


CONTEXTO
 
Antes da performance da Susipe, porém, é preciso retomar o que se chama de “jornalismo policial”. Programas nacionais, como o Cidade Alerta (Record) e Brasil Urgente (Band), reúnem grandes audiências todas as tardes, “correndo” para chegar aos crimes em tempo real. No Pará, os canais prosseguem suas linhas editoriais, com versões locais. No último sábado (23), um dia depois do caso da Senhorita Andreza, no programa “Rota 190”, o apresentador Joaquim Campos, que foi candidato a deputado estadual na última eleição, se referia aos envolvidos em crimes como “mucuras”, “vagabundos”. Além disso, dizia que a polícia “tem que prender”, “tem que meter bala”. Espreme que sai sangue? “Desde há muito, por exemplo, foi cunhada a expressão ‘espreme que sai sangue’ para se referir a jornais que privilegiam uma abordagem sensacionalista dos fatos violentos que acontecem nas cidades”, explica a jornalista e professora de Comunicação, Rosaly Brito, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
 
“A dramatização da violência deixa a sociedade acuada e com medo e desvia o foco das verdadeiras causas da violência urbana”

Para ela, os jornais, que desde o século XIX se apoiam em eventos ligados ao crime como estratégia comercial, têm como características a “dramatização da violência, que deixa a sociedade acuada e com medo e desvia o foco das verdadeiras causas da violência urbana”. Uma cobertura com direcionamento específico, para ela, quando “coloca em cena não quaisquer atores sociais, mas apenas aqueles que vivem nas bordas das cidades, nas regiões periféricas, que são pobres, em geral negros, com baixa escolaridade, em suma, os despossuídos”. Do ponto de vista dos profissionais que fazem essa cobertura, a pesquisadora acredita que a repetição diária dessa atuação na editoria policial, sem questionamento, faz com que prevaleça “um automatismo, uma rotinização de formas de retratar os fatos selecionados para essa cobertura”.
 
O contexto nacional se repete no Pará. Aliás, se radicaliza no Pará. A mídia, que não está desvinculada da sociedade, mantém uma relação dialética de duplo espelho, é um reflexo e reflete o Brasil, “um país da periferia do capitalismo, com níveis absurdos de concentração de renda nas mãos de uma elite, profundamente desigual do ponto de vista social e econômico”, diz Rosaly. Para ela, “o Pará é mais periférico ainda, portanto tendemos não só a mimetizar práticas condenáveis da cobertura policial, como a torná-las ainda mais grotescas”. Um panorama compartilhado por quem está há 26 anos no Jornalismo, boa parte desse tempo dedicado à cobertura das delegacias de Belém. “Uma rápida leitura das páginas policiais mostra quem são as pessoas que, diariamente, são expostas: os negros, os moradores da periferia, os excluídos socialmente. Não podemos continuar agindo como Polícia, Ministério Público e Judiciário”, pondera o jornalista.

A Susipe alegou que retirou a publicação em razão das “diferentes interpretações” provocadas
 

JURÍDICO
 
A legislação brasileira prevê a prisão, o encaminhamento à delegacia, o inquérito policial, o processo judicial, produção de provas, ampla defesa, contraditorium. Legislação nenhuma prevê exposição midiática. Nesse espaço, entra um princípio para intermediar: o direito à informação. Um princípio a ser invocado quando são governantes a cometer crimes, mas vale para um jovem detido com um cigarro de maconha ou pichando um muro? “A lei penal determina que a imagem do preso seja preservada. Exibir fotos de pessoas presas é aviltante, ainda mais porque essas pessoas podem ser absolvidas”, explica a advogada e professora Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA).

Qualquer pessoa acusada de um crime ou mesmo condenada, que tenha sua imagem exposta, pode recorrer à Justiça por violação de direito à imagem e à honra

Em resumo: qualquer pessoa acusada de um crime ou mesmo condenada, que tenha sua imagem exposta, pode recorrer à Justiça por violação do direito à imagem e à honra, além de questões criminais, como difamação. “Mas, no geral, essas pessoas não recorrem à Justiça porque são muito pobres, sem acesso a essas informações. E, quando ganham, recebem através de precatórios, o que demora muito”, explica Luanna Tomaz, que também vê a cobertura policial como seletiva. Nos programas das tardes ou no sábado de manhã, dificilmente vai a seguinte manchete: presa quadrilha de vagabundos que praticava o contrabando entre Belém e Miami. É que o “sistema prisional do Brasil é seletivo”, diz Tomaz, “muito mais voltado a pobres, negros, jovens”. E a imprensa reflete essa conjuntura.
 
DISCUSSÃO
 
Há um esforço entre profissionais em discutir o limite da atuação jornalística. Na noite da última terça-feira (26), o debate “Fotojornalismo, direitos autorais e uso de imagem”, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjorpa), reuniu fotógrafos, jornalistas de diversos meios e estudantes, com palestra do jornalista Dilson Pimentel, do jornal O Liberal, e o advogado e fotojornalista Salim Warris. Sobre o caso da senhorita Andreza, para o advogado, foram várias as violações aos direitos humanos. “A principal delas é a perda da dignidade humana, que precisa ser respeitada. Quando é o próprio Estado quem viola, é ainda mais grave. É impressionante o tom de ironia da Susipe (no gif)”. Mas, durante o evento, houve quem defendesse a abordagem “sangrenta” dos veículos como mecanismo comercial, ainda mais em tempos de baixas nas vendas dos impressos. 
 
CPI DAS MILÍCIAS
 
Além da legislação, há outros marcos que buscam disciplinar a atuação da imprensa. O relatório final da CPI das Milícias, realizada depois da chamada “chacina da Terra Firme” ocorrida na periferia de Belém em 2014, é um exemplo. No relatório, se recomendou “determinar a responsabilidade de preservação de imagem de vítimas e acusados ao policial ao qual estiver sob proteção ou custodiado, bem como preservar sua própria imagem de possíveis e futuras retaliações”. Há o Código de Ética do Jornalista.
 
“Não tenho dúvida de que a atividade da imprensa tenha, sim, que sofrer regulação, especialmente se essa regulação for feita pela própria sociedade, mas não exclusivamente”

Como programas policialescos têm elevado índice de audiência, são rentáveis financeiramente e exercem grande influência política nos seus públicos, a mão invisível do mercado não é capaz de regular esse conteúdo. Um órgão regulador seria uma alternativa? Logo se invoca o argumento de uma mordaça à liberdade de imprensa. Mas o Reino Unido é um exemplo desse sistema. Depois do escândalo das escutas telefônicas do tablóide “News of the World”, de Rupert Murdoch, o país instaura um modelo de autorregulação que pode aplicar multas de até quatro milhões de libras às publicações, além de organizar direitos de respostas e retratações. Órgão que se coaduna à regulação de rádio e tevê já existente, cujo objetivo é garantir pluralidade e impedir que o público seja exposto a publicações ofensivas. No Brasil, a ideia de um órgão regulador tem apoio entre movimentos sociais e, também, entre acadêmicos. “Não tenho dúvida de que a atividade da imprensa tenha, sim, que sofrer regulação, especialmente se essa regulação for feita pela própria sociedade, mas não exclusivamente”, defende Rosaly Brito.
 
A abordagem da cobertura policial precisa mudar, referenda Dilson Pimentel. “Uma tarefa complexa, pois não depende individualmente do jornalista e, sim, de uma série de fatores.”

Já o jornalista Dilson Pimentel aponta a prática profissional como solução. “Já temos a Constituição, o Código de Ética dos Jornalistas e outras leis para disciplinar os eventuais abusos e excessos. Lei não nos falta”, inicia o jornalista. “O que falta é exercermos essas novas e saudáveis práticas jornalísticas. Acho que uma das perguntas que devemos fazer diariamente é: com o nosso trabalho, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, menos desigual, menos preconceituosa e mais fraterna?”

Imagens: Reprodução

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