Lei e Museus

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Após seis anos de implantação da Lei que regulariza a atuação dos administradores de museus no país, os espaços de Belém ainda correm para cumprir todas as determinações legais.

No dia 14 de janeiro de 2016, a Lei nº 11.904/09, que determina regras e adequações a serem seguidas nos museus do país, completou seis anos de implantação. O objetivo dela é melhorar o atendimento ao público e a prestação de serviços nestes locais, por meio da contratação de profissionais qualificados como o museólogo, além de prever a realização de ações educativas, obrigar a conservação dos espaços museais e a construção de um Plano Museológico.

As exigências estabelecidas pela legislação deveriam ser cumpridas em até cinco anos, ou seja, em janeiro de 2014. No entanto, passados mais de dois anos do prazo instituído, a maior parte dos museus de Belém ainda não está totalmente adequado à Lei estabelecida.

“(…)a gente, ainda, está avançando na elaboração do Plano, mas em nenhum momento pecamos contra a Legislação dos Museus”

De acordo com o Sistema Integrado de Museus e Memórias (SIMM), os museus estaduais vinculados ao Sistema (Museu de Arte Sacra, Forte do Presépio, Museu da Imagem e do Som, Museu do Círio, Museu Histórico do Estado do Pará, Museus de Gemas, Espaço Cultural Casa das Onze Janelas, Memorial do Porto e Memorial da Navegação) já cumprem a maior parte do que está estabelecido na Legislação, embora falte o cumprimento de alguns itens como a contratação de um profissional museólogo e a finalização da elaboração do Plano de Museus, que está em fase de diagnósticos.

“Nós temos um guia de procedimentos para exposição e também um de procedimentos para acervos. O que falta é sentar e colocar todo esse nosso cotidiano em um documento só e assinar. A gente, ainda, está avançando na elaboração do Plano, mas em nenhum momento pecamos contra a Legislação dos Museus”, defende Mariana Sampaio, atual diretora do SIMM. 

Ainda sobre o Plano Museológico, Mariana informa que, há dois meses, realiza ações em todas as unidades museológicas vinculadas ao Sistema para diagnosticar as principais problemáticas a serem enfrentadas. “Cuidadosamente foi feita uma ficha, dizendo tudo o que se tinha que preencher dentro desse diagnóstico e, a partir daí, nós planejamos reuniões internas, para que se estruture um documento comum e se pense a consultoria de alguém para coordenar a elaboração do plano”, ressalta.


Entre os problemas que precisam ser solucionados está a falta de profissionais especializados


Entretanto, não é apenas o Plano Museológico que falta ser adequado nos Museus estaduais, há ainda a escassez de alguns profissionais qualificados dentro do Sistema, como arquiteto, museólogo, historiador, entre outros. “Não é só o Museólogo que não tem. Levantamos ano passado, todo o corpo de profissionais que estamos precisando. E ele passa por Museólogos, arte-educadores, conservador, arquivista, restaurador, arquiteto, entre outros. Estamos com o déficit de alguns cargos urgentes aqui dentro, como o Arquiteto, mas não podemos parar o serviço por causa disso. Temos que trabalhar com o real”, explica ainda Deyseanne Ferraz, diretora do Museu da Imagem e do Som, vinculado ao SIMM.

“A ignorância da existência dessas legislações abre espaço para o improviso”


Para a professora de Museologia da UFPA, Ida Hamoy, “estar amparado por uma Lei é a garantia de desenvolver com tranquilidade e eficácia o papel que o museu tem na sociedade”. Porém, ela acredita que é preciso uma observância maior dessas leis. “A ignorância da existência dessas legislações abre espaço para o improviso”, comentou.

Desde a publicação do decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) alega trabalhar no sentido de tornar aplicáveis os instrumentos de gestão e fiscalização previstos na legislação, e que, portanto, tem atuado de forma passiva quando é acionado pelos órgãos fiscalizadores, a exemplo do Ministério Público ou por denúncias.

Educação

Mesmo com alguns pontos ainda por cumprir do Estatuto de Museus, as ações educativas, a garantia de segurança nos museus e a conservação dos espaços e peças parecem estar sendo cumpridas.

De acordo com a Coordenação de Educação e Extensão do SIMM, um dos principais exemplos é o Programa Educar e Preservar, criado junto com o SIMM, em 1998, que oferece atividades educativas continuadas na área museal. Dentro deste Programa há diversos projetos, como o Museu Cidadão e o Interação Museu – Pessoas com necessidades especiais.

Quanto à conservação, a direção do SIMM esclarece que há todo um esforço em manter todos os museus bem conservados para a recepção do público, além da preservação da memória da história paraense.

A conservação é uma área apontada pela administração do SIMM como exemplo do cumprimento da Lei, porém existe uma sala no MHEP fechada por falta de manutenção.


Entretanto, alguns aspectos ainda preocupam, é o caso do fechamento, há mais de cinco anos, do Salão Pompeano, um dos salões nobres do MHEP, por comprometimento no forro local. “Essa situação não é uma especificidade do salão pompeano, é uma realidade da gestão do patrimônio dentro da esfera federal, estadual e municipal”, explica Deyseanne. “Não depende somente da Gestão do SIMM. Há uma prática de corte de verbas no setor da cultura. O salão pompeano, assim como as obras federais, tudo está parado”, afirma ela.

Em reunião com a Secretaria de Cultura estadual, os gestores do Sistema foram informados do corte de R$ 6 milhões de reais do orçamento da cultura local. Historicamente este é o setor que mais sofre quando há quebra econômica nacional, como se pode observar em vários exemplos, inclusive na esfera municipal, que, até hoje, tem dificultado a instalação do Conselho Municipal de Cultura, como mostrado pelo Outros400 na semana passada.

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