SDDH

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A SDDH vai mesmo fechar ou está só passando por problemas temporários? A falta de recursos é real, mas o trabalho da entidade pelos Direitos Humanos também.

Há rumores que a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) está fechando as portas pela falta de recursos financeiros, mas não é verdade. O que acontece é que alguns contratos e editais que financiavam o projeto chegaram ao fim e agora a Sociedade tem que angariar fundos de uma forma diferente. Atualmente, o projeto está sendo financiado por verbas advindas da Cooperativa Internacional, por meio dos projetos Programa de Assessoria de Justiça e Programa Pão para o Mundo (PPM); e por uma campanha intitulada “Amigos Solidários do SDDH”.

De acordo com o coordenador de comunicação, Antônio Pimentel, o Betinho, como prefere ser chamado, com a campanha, a SDDH objetiva sensibilizar a sociedade e, principalmente, os parceiros da Sociedade a serem solidários e contribuírem com a luta em defesa dos Direitos Humanos. Além disso, “a arrecadação de fundos, sem vínculo institucional ou governamental, contribui para uma maior autonomia da Sociedade, com maior liberdade para atuar, e a continuidade das nossas ações”, ressalta. As pessoas podem, além de doar quantias em dinheiro, ser voluntárias para atuarem juntas a SDDH na luta pela defesa dos Direitos Humanos.


Para Betinho, o financiamento sem vínculo institucional ou governamental contribui para uma maior autonomia da SDDH.

Uma das principais funções e responsabilidades da SDDH com a sociedade é atuar contra a criminalização dos movimentos sociais e no combate à impunidade de quem pratica atos contra os Direitos Humanos. Entre os movimentos que recebem apoio e assessoria jurídica estão o Movimento Sem Terra (MST), Movimento Xingu Vivo, Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Tela Firme, entre outros.

ATUAÇÃO

A participação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos em diversos júris populares ocorridos no Estado, garantiu a condenação de diversos mandantes de crimes contra a sociedade civil, principalmente no âmbito de conflitos fundiários. Dentre os casos pode-se citar o Caso Dezinho, assassinado em 21 de novembro de 2000, em Rondon do Pará. José Dutra era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e lutava pela desapropriação de terras para a reforma agrária na região. Ele foi morto por denunciar práticas de trabalho escravo contra grandes fazendeiros locais e apoiar famílias sem terras. Após 14 anos do assassinato de Dezinho, é que o mandante do crime foi julgado e condenado a 12 anos de prisão.

A Chacina da Fazenda Princesa, crime que ficou conhecido internacionalmente, é outro caso de atuação da SDDH. Em fevereiro de 1986 foi feita a denúncia do assassinato de cinco agricultores, mortos de forma cruel por fazendeiros da Princesa, localizada na cidade de Marabá, sudoeste do Pará. De acordo com a descrição, os agricultores foram sequestrados, amarrados, torturados por dois dias e assassinados com vários tiros. Após a morte, os corpos foram presos e amarrados uns aos outros com cordas em meio a pedras e atirado no Rio Itacaiunas, que corta a cidade de Marabá. O processo de julgamento foi iniciado no final de 1995, após ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e foi julgado sem 2014, mais de 30 anos após o ocorrido, sendo objeto de processo contra o Estado brasileiro. Os acusados foram condenados em mais de 100 anos de prisão pela prática do assassinato dos cinco agricultores.

Uma das principais funções e responsabilidades da SDDH com a sociedade é atuar contra a criminalização dos movimentos sociais e no combate à impunidade de quem pratica atos contra os Direitos Humanos.

Mais próximo da capital paraense, a SDDH também está cobrando providências para as vítimas da Chacina de Belém, praticada por policiais militares que assassinaram nove pessoas em novembro de 2014 em diversos bairros de Belém. Após 1 ano e 3 meses de ocorrido, nenhum culpado ainda foi a julgamento.

Atualmente, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos está atuando em mais de 60 processos contra práticas de violências institucional, criminalização dos movimentos sociais e contra a impunidade de mandantes de crimes em conflitos fundiários, entre outros.

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