Rejeitado

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Vereadores de Belém rejeitaram, na manhã desta terça-feira (23), a proposta de sessão especial para discutir a reforma do mercado do Ver-o-Peso. 

O plenário da Câmara Municipal de Belém rejeitou na manhã desta terça-feira, 22, o requerimento de sessão especial sobre o projeto de reforma para uma parte do Complexo do Ver-o-Peso, anunciado pela prefeitura no dia 12 de janeiro deste ano. De autoria das vereadoras Sandra Batista (PCdoB-PA) e Marinor Brito (PSOL-PA), a proposta de debate sobre o polêmico projeto na casa de vereadores foi rejeitada por 18 votos contra 06.

“Não é uma obra qualquer. Trata-se de um patrimônio cultural e histórico que precisa de um amplo debate.”

“Eles [a base governista] desmoralizam a Câmara ao impedir que os vereadores tenham acesso a um projeto desta magnitude para Belém. Não é uma obra qualquer. Trata-se de um patrimônio cultural e histórico que precisa de um amplo debate”, criticou vereadora Sandra Batista. “Essa atitude dos vereadores da base governista só reforça que o anúncio deste projeto é uma jogada eleitoreira do prefeito pois não há tempo hábil de começar a obra.”

Para a vereadora Sandra Batista, o “prefeito quer amealhar votos com a expectativa da reforma”, já que “ele [prefeito] está tão desgastado e sem coisa alguma para mostrar em seu governo que precisa de factoides como este na tentativa de renovação do mandato”.






Lista dos vereadores que votaram contra e a favor da sessão para discutir a reforma 
do Ver-o-Peso na CMB.

Entre os partidos que recusaram a possibilidade de discussão pública estão o PMDB (03 votos), o PTB (03), o PPS (02), o Solidariedade (02), o PSB (01), o PSC (01), o PR (01), o PSDC (01), o PRP (01), o PRB (01), o PSD (01) e o PSDB (01).

VETO

No mesmo dia, os legisladores municipais também souberam do veto do prefeito Zenaldo Coutinho ao projeto de lei nº 116, de 14.12.2015, que pretendia criar na capital Centros de Reabilitação Integral para Autistas.

Aprovada por unanimidade na Câmara, o texto da proposta foi rejeitado pelo executivo na íntegra. Seu principal objetivo era o de implantar na cidade centros de atendimento integral para crianças e adolescentes portadores de autismo, garantindo o aumento de políticas de amparo e a ampliação de direitos às pessoas com deficiência na cidade.

O documento encaminhado pelo Executivo ainda no dia 1º de fevereiro deste ano ainda diz o projeto de lei ultrapassa os limites da Câmara.

“Na verdade, para atendimento do projeto de lei, haveria a necessidade de contratação de inúmeros profissionais, médicos especializados e de disponibilização de infraestrutura inteiramente condizente, o que implicaria no aumento de despesas públicas”, justificou o prefeito Zenaldo Coutinho, em documento endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Orlando Reis Pantoja.

O documento encaminhado pelo Executivo ainda no dia 1º de fevereiro deste ano ainda diz o projeto de lei ultrapassa os limites da Câmara por “estar dispondo sobre atribuição de órgão da administração pública e fixando novo serviço público, hipóteses que se constituem matérias cuja iniciativa de leis compete ao Prefeito, privativamente, nos termos do art. 75, incisos III, e V, da Lei Orgânica”. 

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