Projeto de Lei

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Proposta de lei da prefeitura que cria, fixa e extingue cargos públicos no município divide opiniões em sessão especial na Câmara Municipal de Belém. 

A Câmara Municipal de Belém (CMB) teve seu salão principal lotado na tarde de hoje (1), a partir das 15h, para discutir o Projeto de Lei 013/2015, proposto no dia 7 de outubro de 2015 pelo prefeito Zenaldo Coutinho. O projeto propõe a extinção de cargos como agente de serviços urbanos, gari, agente de vigilância, marceneiro e pintor, entre outros, além de criar os cargos de professor de licenciatura plena e de técnico pedagógico na Secretaria Municipal de Educação (Semec).

“Não entendemos qual é o critério para a criação e extinção de cargos propostas. Nenhum vereador é contra a criação de cargos, mas não aceitamos que se aproveite dessa situação para extinguir cargos.”

A sessão foi convocada pelo vereador Fernando Carneiro e reuniu representantes de diversas categorias como assistentes sociais, psicólogos, bibliotecários, professores da rede pública de ensino e os agentes de serviços urbanos. A mesa foi composta também pelo promotor do Ministério Público do Trabalho, Sandoval Alves da Silva e a secretária municipal de administração de Belém, Alice Cristina de Souza Coelho.

Segundo o vereador, o objetivo da audiência pública era entender o projeto de lei e obter informações não prestadas pela prefeitura. “Não entendemos qual é o critério para a criação e extinção de cargos propostas. Nenhum vereador é contra a criação de cargos, mas não aceitamos que se aproveite dessa situação para extinguir cargos e abrir ainda mais para a privatização de serviços importantes sem justificativas técnicas”, afirmou.

“O custo de um gari terceirizado é três vezes maior do que o de um concursado. Se acabar com o concurso público, as pessoas não poderão se tornar servidores de forma igualitária, como eu me tornei.”

De acordo com Helen Farache Menezes, diretora legislativa da CMB, por meio de memorando entregue no último dia 24 de fevereiro, a câmara não havia recebido, até então, nenhum documento que prestasse esclarecimentos sobre “estudo de impacto sobre a criação, extinção e fixação numérica de cargos relacionados ao Projeto de Lei da PMB-Mensagem 013/2015”. No entanto, apesar da ausência de explicações oficiais, a gestora da Secretaria Municipal de Administração (Semad), declarou durante a audiência que os cargos a serem extintos só deixarão de existir após a vacância da vaga. “Os cargos não serão extintos com trabalhadores em serviço”, disse. A secretária afirmou ainda que o projeto foi criado em abril do ano passado, período em que ela ainda não ocupava o cargo, por isso deve ser revisto para que alterações necessárias sejam feitas.

PRIVATIZAÇÃO

A principal preocupação da categoria dos garis, representada na mesa pelo membro da Associação dos Concursados do Pará, Irlei Batista, é que a proposta de lei onere de forma abusiva o contribuinte e retire direitos dos trabalhadores. “O custo de um gari terceirizado é três vezes maior do que o de um concursado. Se acabar com o concurso público, as pessoas não poderão se tornar servidores de forma igualitária, como eu me tornei”, defendeu na tribuna.




Para Irlei Batista, representante dos garis, a proposta de lei poderia onerar de forma abusiva o contribuinte e retirar direitos dos trabalhadores. (FOTO: Kleyton Silva)

Janaílton França, também gari, afirma ainda que a terceirização pode aumentar a desigualdade dos serviços de limpeza prestados na capital. “O que pode acontecer é que apenas as áreas centrais, que interessam às empresas, sejam limpadas. Isso até já acontece. Os nossos chefes são solicitados a limpar determinadas áreas através de pedidos ‘de cima’. Por isso que a maior parte da cidade tá do jeito que tá”, concluiu.


Para Janaílton França, também gari, a terceirização pode aumentar a desigualdade dos serviços de limpeza prestados nos vários bairros da capital. (FOTO: Kleyton Silva)

O promotor Sandoval Alves cobrou que a Prefeitura divulgasse de forma eficiente os critérios utilizados para a criação da proposta que, segundo ele “não foram informados de forma devida”, e defendeu a não privatização dos serviços públicos. “Eu, como cidadão, acredito que todos os cargos devem ser ocupados por meio de concurso público. E como promotor, sempre me oporei à exoneração de servidores concursados. Seus direitos devem ser garantidos”, afirmou. Também estiveram presentes na sessão as vereadoras Marinor Brito, Meg Barros e Sandra Batista e os vereadores Mauro Freitas e Josias Higino.

Continue lendo...

Guajajara

Sônia Guajajara foi recebida com um canto de saudação na sala da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na Universidade Federal do Pará (APYEUFPA), na última