Votação e Pressão

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Será votado hoje, 15, o PL 13/2015, que extingue cargos da administração municipal. Sindicatos e Conselhos estão se mobilizando para estar presentes na votação, a partir das 11h, na Câmara Municipal de Belém.

Membros dos Conselhos e sindicatos de vários setores de Belém foram pegos de surpresa na manhã de ontem, 14, quando souberam que mesmo sem apresentar o Estudo Técnico do Projeto de Lei 013/2015, a presidência da Câmara Municipal convocou sessão extraordinária, “tantas quantas”, para votá-lo.  O PL, proposto em 7 de outubro de 2015 pelo prefeito Zenaldo Coutinho, extingue 50 cargos da administração municipal direta e indireta de Belém. A intenção da base aliada é que o Projeto seja aprovado hoje mesmo (15), a partir das 12h.

“é irresponsável que a Câmara Municipal de Belém vote esse Projeto sem a realização desse estudo”


O Estudo Técnico, solicitado pela oposição do governo, avaliará os impactos sociais e econômicos que a aprovação do Projeto de Lei trará ao município de Belém, mas até o momento nada foi apresentado. Para o vereador Fernando Carneiro (Psol), “é irresponsável que a Câmara Municipal de Belém vote esse Projeto sem a realização desse estudo”.

Ainda para a oposição, a pressa para essa votação não tem justificativa, a não ser pela criação dos cargos de Professor Licenciado Pleno e Técnico Pedagógico, que resultam de um Termo de Concretização de Direitos Humanos (TCDH) celebrado entre o Município de Belém, Ministério Público do Pará e Ministério Público da União. “Já demos a alternativa ao prefeito para desmembrar esse PL, já que não somos contrários a criação dos cargos”, diz Carneiro, “mas não podemos aprovar o texto todo quando ele exclui e limita outros cargos sem o debate necessário com a sociedade e apresentação de estudos sobre as suas consequências”.

Servidores estiveram presentes na última sessão especial, em 1 de março, para debater o Projeto de Lei e ainda não obtiveram explicações oficiais sobre os critérios utilizados para a extinção e limitação de vagas.


Além da extinção dos cargos, como o de motorista, pintor, serviços gerais e eletricista, o PL limita, ainda, o número de vagas de outros, como o de bibliotecário, e cria, 500 vagas para professores com graduação e 100 para técnico pedagógico.

REUNIÃO
 
Na tarde de ontem, ocorreu uma reunião entre os Conselhos e Sindicatos diretamente atingidos com o PL 013/2015 e a Secretaria de Administração de Belém (Semad), para que as entidades tomassem conhecimento do quantitativo de cargos atuais que a administração municipal possui e compreender melhor sobre o Projeto. Durante a reunião, a Secretária, Alice Coelho, informou aos presentes que não pretende mudar o Projeto e tentou explicar que a sua aprovação é benéfica ao município.

a reunião não demonstrou qual a necessidade de
exclusão de cargos, visto que a terceirização é mais onerosa pra
prefeitura que a contratação de funcionários


Afirmação esta que é rebatida pelos Conselhos e Sindicatos, já que o o número de cargos que o Projeto prevê não alcança nem o número de servidores que a prefeitura apresenta atualmente e o restante terá que ser, ou terceirizado para os cargos extintos, ou feito novo projeto de Lei para cada cargo que precisar de concurso público. De acordo com o Conselho Regional de Biblioteconomia da Segunda Região (CRB-2) “além de não demonstrar qual a necessidade de exclusão de cargos, visto que a terceirização é mais onerosa pra prefeitura que a contratação, pela mesma, de funcionários e se a intenção é enxugar a máquina pública essa analogia está totalmente equivocada”.

Todas as categorias estão se mobilizando para estar presentes durante a votação que ocorrerá na Câmara Municipal de Belém, amanhã, às 12h. “É extremamente importante a participação da sociedade nessa votação, porque não podemos aprovar um Projeto sem saber os transtornos que vai nos trazer. Não temos tranquilidade para isso”, finaliza o vereador do PSOL.

MOBILIZAÇÃO

As lideranças sindicais e membros dos conselhos de classe, que estão acompanhando o desenrolar desse processo, convocaram um ato com concentração em frente à Câmara Municipal de Belém, a partir das 11h de hoje (15).

Fotos: Kleyton Silva

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