Votação adiada

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Adiada, mais uma vez, a votação do PL 13/2015. Na sessão de hoje, servidores tentaram ocupar o plenário e na galeria ao lado, a guarda municipal espirrou spray de pimenta nos presentes.
 
Protesto, repressão, machismo, tumulto e spray de pimenta são as palavras que descrevem o clima da Câmara Municipal de Belém, na manhã de hoje, 16. A instituição pretendia votar o Projeto de Lei 13/2015, que extingue diversos cargos da administração municipal e prevê outras medidas. A votação foi adiada, mais uma vez, por falta de quórum da base aliada, para amanhã, 17, a partir das 12h, em nova sessão extraordinária.
 
Ofensas, gás de pimenta e agressões físicas ocorreram durante a votação na Câmara Municipal (Foto: Kleyton Silva)
 
De acordo com a vereadora Marinor Brito (Psol), ao invés da prefeitura de Belém tentar fortalecer a administração municipal, ela tenta enfraquecê-la, extinguindo diversos cargos importantes. “Ela (a prefeitura) simplesmente propôs a extinção e quer que a gente engula goela abaixo, mesmo que a gente nem saiba quantos cargos serão extintos ou se isso vai implicar em problemas de atendimento do serviço público”, diz.
 
Uma das principais problemáticas do Projeto de Lei é o fato de o poder executivo municipal não ter realizado e apresentado à Câmara Municipal um estudo técnico dos principais impactos que a aprovação trará à capital paraense. A oposição da bancada entrou com mandado de segurança para tentar impedir a votação do PL 13/2015, até que esses vícios sejam sanados. “Entramos com um mandado de segurança pra tentar garantir que a gente tenha a tranquilidade de votar no projeto, não apenas votar por votar, sem nenhuma justificativa técnica para tal”, explica o vereador Fernando Carneiro (Psol). “Caso a liminar saia depois da votação do Projeto, ele deve retroagir e reiniciar os estudos”, conclui.
 
“Até o momento nenhum dos dois estudos foram apresentados, nem o atual, nem o desatualizado”, rebate Fernando Carneiro.
 
Já o vereador da base aliada, Mauro Freitas (PSDC), líder do governo, rebate, dizendo que o estudo foi feito e, inclusive apresentado em Audiência Pública, na Câmara. “O estudo técnico houve e tivemos apresentação da Secretaria de Administração, com dados, que deixou bem claro que esse projeto pode não contemplar todos os servidores municipais, porque é humanamente impossível, mas é o início de uma coisa linda no nosso município. Não contemplou todo mundo, mas quem sabe não conseguimos mais lá na frente?”, questiona.
 
No entanto, a própria Secretaria de Administração admitiu, na Audiência Pública, que esse estudo, realizado no primeiro semestre do ano passado, está desatualizado e que deveria ser feito um novo. Enquanto isso, nenhum estudo foi oficialmente apresentado aos vereadores municipais. “Até o momento nenhum dos dois estudos foram apresentados, nem o atual, nem o desatualizado”, rebate Fernando Carneiro.
 
TERCEIRIZAÇÃO

Outro ponto polêmico do Projeto de Lei 13/2015, é que com a extinção direta e indireta de diversos cargos da administração municipal, ele abre espaço para a terceirização no serviço público. Essa é a principal preocupação dos Sindicatos e Conselhos de diversas categorias que serão atingidas com a aprovação deste PL.
 
Servidores revoltam-se com os danos que a medida causará à administração pública 
(Foto: Kleyton Silva)
 
 
Para a Conselheira Regional de Serviço Social, Gizelle Freitas, o Projeto de Lei está diretamente ligado ao PL 4330, a PL da Terceirização, que tramita no Congresso Nacional, e tem o objetivo de terceirizar os serviços públicos. “A gente sabe que na terceirização os empregados são os que recebem os piores salários e as priores condições de trabalho”, diz a representante do CRESS. “E pra nós, mulheres, o assédio moral, e até o assédio sexual, dobram quando tu és uma trabalhadora terceirizada”, finaliza. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, mais de 50 cargos de Serviço Social serão extintos.
 
O Conselho de Psicologia ressalta que a prefeitura causará grandes impactos na administração municipal, principalmente no atendimento da população que depende do atendimento do CRAS, CREA e CAPES. “Nós já somos somente 89 na administração municipal, com a extinção, o serviço sofre grandes impactos e serviços importantes para a sociedade serão extintos”, informa a conselheira Larissa Mendes.
 
O vereador Mauro Freitas acredita que o projeto está “quase perfeito” 
(Foto: Kleyton Silva)
 
Para o líder do governo, Mauro Freitas (PSDC), “o projeto só não está perfeito, porque ele tem o desagrado dos servidores públicos, mas, sinceramente, mas pra mim ele é um excelente projeto, porque a extinção já é uma característica nacional, inclusive com um projeto que pretende legalizar e facilitar a questão da terceirização em alguns cargos, como o de serventes e porteiros, por exemplo”.
 
Na contramão do entusiasmo do líder governista, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a CUT divulgaram um relatório em 2014, onde apontam que os trabalhadores terceirizados, que somam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, além de apresentarem uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.
 
TUMULTO

Durante a realização da sessão, muitos embates foram travados, muitas ofensas proferidas, e alguns picos de agressões físicas, entre comissionados e servidores, tiveram que ser contidos pela Guarda Municipal que cercava o local. O auge do tumulto ocorreu quando alguns servidores deixaram a galeria e entraram no plenário da Câmara para questionar o Projeto e tentar saber mais informações acerca das consequências de sua aprovação à administração da capital paraense e foram violentamente repreendidos pela guarda municipal, sendo retirados à força dali.

Outro grupo de guardas municipais jogou spray de pimenta na galeria ao lado, que estava lotada de servidores, sindicalistas, conselheiros, estudantes, além de comissionados da prefeitura.
 
Enquanto isso, outro grupo de guardas municipais jogou spray de pimenta na galeria ao lado, que estava lotada de servidores, sindicalistas, conselheiros, estudantes, além de comissionados da prefeitura. Uma servidora quase chega a desmaiar com dificuldades em respirar e foi socorrida pelos colegas.
 
Ainda durante o tumulto, o vereador Luiz Pereira (PR) agrediu a assessora de imprensa do vereador Cléber Rabelo (PSTU). A assessora, Andréa Neves, que estava fazendo um registro audiovisual de uma tentativa de coação e violência física do vereador do Partido Republicano ao vereador do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, teve o seu equipamento quebrado por um soco do vereador, numa tentativa de cercear o exercício da sua profissão.
 
“Ele estava descontrolado e bateu na câmera. Por sorte não pegou em mim, mas psicologicamente é uma agressão bem forte. Além de machista, é também uma obstrução ao trabalho da imprensa”
 
“Ele estava descontrolado e bateu na câmera. Por sorte não pegou em mim, mas psicologicamente é uma agressão bem forte. Além de machista, é também uma obstrução ao trabalho da imprensa”, conta Andréa. “Como é que eu vou acompanhar essas sessões todos os dias com a possibilidade disso se repetir. Vou trabalhar com medo de registrar algo que eles não gostem e ser ameaçada por isso?”, questiona. Ainda muito abalada, a assessora informou que todas as providências legais já estão sendo tomadas.

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