PL 13/2015

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Mais uma vez a pressão popular evitou
que o projeto de Lei que terceiriza cargos na administração pública fosse
votado. Porém  a base aliada do prefeito
Zenaldo Coutinho continua tentando.


Pela quarta vez, a base aliada da prefeitura de Belém não conseguiu aprovar o projeto de Lei 13/2015 na Câmara de Belém. Em função da pressão popular, nas últimas três tentativas, os vereadores evitaram o quórum para não votar o projeto. Nesta segunda-feira (21), mais uma vez, por falta de quórum, a lei não foi votada. O projeto prevê a extinção de diversos cargos da administração municipal, direta e indireta, abrindo espaço para a terceirização do serviço público. Durante a sessão, como nas anteriores, sindicatos, conselhos e profissionais de diversas categorias montaram acampamento na galeria da Câmara Municipal para pressionar contra o Projeto de Lei. A próxima sessão será nesta terça-feira.
 
A presidência da Câmara cancelou a sessão ordinária, da manhã de hoje, para tentar desmobilizar as organizações de classe presentes. E, então, iniciou uma sessão extraordinária para tratar do projeto. Pelo regimento da casa, as emendas ao PL foram votadas por primeiro. São pelo menos 250 emendas, estratégia da oposição para deixar o processo mais lento. “A base do Zenaldo estava tentando aprovar a qualquer custo. Tentaram cancelar a primeira sessão para tentar esvaziar. Mas a gente não caiu nessa”, explicou Izabel Mendes, conselheira do Conselho Regional de Biblioteconomia da Segunda Região. 

 
Na sessão de segunda, três emendas foram votadas. A primeira versava sobre a retirada do cargo de gari do PL, impedindo que o concurso para a profissão fosse extinta na administração. A segunda buscava tirar a limitação ao número de cargos de nível superior. E, a terceira, era para que o projeto tratasse apenas da criação de cargos, não da extinção. Das três emendas votadas, nenhuma foi aprovada. Com a votação adiada para amanhã, movimentos contrários ao PL prometem ocupar as galerias da Câmara novamente. “Vamos manter a mesma mobilização da última semana. O movimento continua firme. Não esmoreceu”, adiantou Isabel.

“Vamos manter a mesma mobilização da última semana. O movimento continua firme. Não esmoreceu”

Na Câmara, a oposição critica a falta de estudos técnicos que possam apontar os impactos do Projeto de Lei, que foi enviado pelo prefeito Zenaldo Coutinho. Tanto que, em função disso, a banca da de oposição impetrou mandado de segurança para impedir arbitrariedades do poder público na aprovação do PL.
 
RELEMBRE O CASO
 
O projeto de Lei, proposto pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), dispõe sobre a extinção de cargos integrantes do quadro de provimento efetivo da administração municipal. Os cargos extintos são distribuídos entre administração direta, o que inclui as ​s​ecretarias municipais, à Fundação Papa João ​XXIII (Funpapa) e ao Instituto de Previdência ​e Assistência do Município de Belém​ (Ipamb), que compõem a administração indireta. A lei cria, ​ por sua vez, outros​ 500 cargos para professor com graduação e 100 para técnico pedagógico.
 
De acordo com a mensagem do prefeito Zenaldo enviada junto ao PL à Câmara Municipal, no dia 7 de outubro do ano passado, a motivação da legislação é a “racionalização do uso dos recursos públicos”. Os cargos “extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, caso estejam providos na data da publicação desta ​L​ei”. “A medida adotada importará na racionalização do uso dos recursos públicos, sem que haja prejuízo à qualidade dos serviços prestados”, diz o texto da PL.

Fotos: Reprodução da internet

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