Lixão do Aurá

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Passados mais de nove meses do encerramento das atividades do lixão do Aurá, em 25 de junho de 2015, a prefeitura de Belém ainda não iniciou os trabalhos para a restauração e revitalização daquela área. O lixão se encerrou, mas os problemas continuam.

Belém foi a primeira capital da região Norte a acabar com o lixão a céu aberto em obediência à Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei determinava que os lixões a céu aberto fossem encerrados até 2014, teto prorrogado a 2018. Há cerca de nove meses, o lixão do Aurá deixou de receber as quase duas mil toneladas de resíduos sólidos domésticos produzidos na Região Metropolitana de Belém, que engloba os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel do Pará. Passado todo esse tempo, no entanto ainda não se iniciaram os trabalhos para revitalizar aquela área, degradada ambiental e socialmente por mais de 25 anos. E mais: o local ainda continua recebendo entulho produzido na cidade. O solo, o ar e os mananciais que rodeiam o lixão do Aurá continuam poluídos e sem prazo para serem restaurados.

O local ainda continua recebendo entulho produzido na cidade.


Idealizado para ser um aterro sanitário, que receberia apenas cinzas e resíduos incinerados, o projeto inicial do Aurá incluía o funcionamento conjunto com uma usina de incineração de resíduos sólidos e uma usina de reciclagem e compostagem. Desde o ano de 1990, quando o lixão iniciou suas atividades de forma precipitada, por não haver mais condições de utilizar o antigo lixão localizado no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, as usinas não foram habilitadas, o que resultou no segundo maior lixão a céu aberto do país.

Mesmo com a desativação do lixão o local não recebeu nenhuma atenção ou mudança na realidade


Os principais impactos sociais e ambientais gerados pela distribuição desordenada do lixo no Aurá resultaram na poluição constante do solo, que atingiu o limite montanhoso de 20 metros de lixo distribuídos em mais de 120 hectares; quanto à poluição do ar, gerou-se grande quantidade de odor fétido de lixo e a liberação de gás metano decorrente da combustão dos resíduos, o que pode gerar picos de incêndio e, em alguns casos, até explosão. Os mananciais localizados naquela área também sofrem impactos da contaminação por chorume, como é o caso do rio Bolonha e do Lago Água Preta, que são responsáveis pelo abastecimento de água potável na cidade. Os anos de atividade do lixão deixaram cicatrizes que ainda aguardam recuperação.

RESTAURAÇÃO

Para a professora Valdivia Norat, da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA), a prefeitura de Belém já deveria ter elaborado um projeto de recuperação ambiental da área degradada do Aurá ou, pelo menos, iniciado os estudos do que é possível e preciso fazer no local para a sua restauração. “Aquela área do Aurá se tornou, com o tempo, em um passivo ambiental, ou seja, é uma área de risco para a nossa sociedade. Passado quase um ano do fechamento do local, a gente sabe que nada está sendo feito”, critica a professora.

Aquela área do Aurá se tornou, com o tempo,
em um passivo ambiental, ou seja, é uma área de risco para a nossa
sociedade. Passado quase um ano do fechamento do local, a gente sabe que
nada está sendo feito”


Ainda para Norat, a prefeitura de Belém precisa realizar os estudos e contratar empresa responsável para realizar a operação, pois o encerramento das atividades não neutraliza os riscos constantes que acometem a área sem tratamento adequado. “Tudo bem que pararam de despejar o lixo a céu aberto, mas os problemas continuam. Aquele lixo que foi depositado em 25 anos ainda está lá e continua poluindo o ar e as águas, continua liberando gás metano e causando picos de incêndio e até risco de explosão”, caracteriza Norat. “O chorume continua escorrendo para os rios e isso ainda vai continuar por muitos anos ainda. É preciso tratar, restaurar e revitalizar aquela área. É urgente.”

LOCAL

O lixão está localizado a 19 km do centro de Belém, inserido em uma área de preservação ambiental, abrangendo o Parque Ambiental do Utinga e outras comunidades no entorno. Nessa região, está Danilo Chagas, 28 anos, morador do entorno do lixão do Aurá e trabalhador do setor da reciclagem. Ele diz que não percebeu mudanças no local desde que o Aurá deixou de receber lixo doméstico. “Moro aqui, sim, e nós não vimos muita mudança nos últimos meses. A gente sente muito cheiro de lixo. Só o movimento do comércio que a gente sente que baixou.”


 25 anos de despejo de resíduos formaram uma montanha de lixo de 20 metros de altura


De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, Raimundo Moraes, “existe a necessidade de fazer a recuperação ambiental da área”, mas, como a prefeitura ainda não iniciou o processo de revitalização, o entulho está servindo como uma alternativa para a restauração social e ambiental do Aurá. Para o promotor, “a alternativa foi deixar (o entulho) no Aurá, por enquanto, porque ele, de certo modo, já é uma forma de se reduzir o impacto que ainda existe no Aurá”.

Para que o correto processo de restauração ambiental da área degradada seja realizado, é necessário que a prefeitura de Belém realize estudos para saber a profundidade dos impactos ambientais causados pelo despejo desordenado ocorrido desde a década de 1990. Após isso, de acordo com o Ministério Público, é preciso abrir um processo licitatório para contratar uma ou mais empresas competentes para realizar os processos de monitoramento, encapsulamento, contensão e encubação desses resíduos e tudo o mais que se fizer necessário para revitalizar a área do lixão do Aurá.

CPTR MARITUBA

Belém foi a primeira capital da região Norte a desativar o lixão a céu aberto do Aurá e implantar uma Central de Processamento e Tratamento de Resíduos, localizada no quilômetro 4,5 da Alça Viária, em Marituba. A construção do aterro pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, do grupo Revita, custou aos cofres públicos cerca de R$ 19,2 milhões e tem capacidade para receber até 1.900 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. A CPTR atende os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel do Pará.

A implantação do Aterro sanitário obedeceu a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e institui uma série de diretrizes e metas, como a destinação ambientalmente sustentável aos resíduos sólidos e/ou a eliminação e recuperação de lixões, que são os principais geradores de poluição ambiental do ar, solo e águas subterrâneas e superficiais das vizinhanças. Na lei, todos os municípios tinham até agosto de 2014 para se adequar e exterminar os mais de 2.900 lixões a céu aberto existentes no Brasil. Em 2014, contudo, o Senado entendeu que o prazo deveria ser estendido e estabeleceu novo marco para 2018, para capitais e municípios de região metropolitana, e até 2021 para municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Os aterros sanitários são locais adequados para deposição de resíduos urbanos, o lixo propriamente dito.


Os aterros sanitários são locais adequados para deposição de resíduos urbanos, o lixo propriamente dito. Nessas áreas, há uma correta adequação e gerenciamento do lixo coletado, sem poluir o ambiente externo, realizando o tratamento adequado dos gases e do chorume, principais poluentes ambientais em áreas de despejo de resíduos sólidos. A CPTR, por sua vez, é constituída de um aterro sanitário, uma Usina de Triagem e Compostagem e trabalha apenas com resíduos domiciliares, de poda e capina, resíduos de varrição e limpeza de feiras livres da Região Metropolitana de Belém. O tempo total de atividade do Centro, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental da Revita, é de aproximadamente 15 anos, o que dependerá da quantidade de resíduos que será encaminhado diariamente ao longo dos anos.

Mas a localização da CPTR também é
problemática. O aterro sanitário está localizado às proximidades de
áreas de adensamento urbano e, ainda, passa por cima da bacia
hidrográfica do Uriboca, uma das poucas ainda não poluídas na RMB.


Mas a localização da CPTR também é problemática. O aterro sanitário está localizado às proximidades de áreas de adensamento urbano e, ainda, passa por cima da bacia hidrográfica do Uriboca, uma das poucas ainda não poluídas na RMB. No entanto, de acordo com o Ministério Público Estadual, a empresa comprovou atender todas as exigências para que danos ambientais não ocorram. “Todos esses elementos, de uma forma mais profunda ou menos profunda, foram tratados no licenciamento. Todos os questionamentos foram feitos de forma técnica e respondidos, tanto nas audiências públicas realizadas, como na documentação para a emissão do licenciamento, que só foi feita após analisados minuciosamente e satisfeitos todos os questionamentos”, explicou o promotor Raimundo Moraes.

Para a professora Valdívia, o aterro sanitário em Marituba apresenta boa estrutura para tratar adequadamente os resíduos que chegam ali, mas é obrigação do poder público realizar constante fiscalização do serviço prestado. “É preciso monitorar constantemente para saber se a lei está sendo cumprida e se não há irregularidades ou falhas em alguma operação. A presença do poder público na fiscalização do serviço prestado pela empresa é muito importante. Não é só licenciar e deixar a empresa fazer o que quiser, é nosso dinheiro que está ali e precisamos cuidar daquela área também.”

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