Coleta Seletiva

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Uma lei nacional obriga todos os municípios a terem coleta seletiva do lixo. Belém adotou a medida – mas em apenas um bairro. Como anda o tratamento sustentável dos resíduos sólidos?

Por exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aprovada em 2010, que obriga os municípios a implantarem a coleta seletiva a partir da participação prioritária de cooperativas e associações de catadores, a prefeitura de Belém contratou, pela primeira vez de forma direta, através de processo licitatório, uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis para fazer a coleta seletiva do lixo domiciliar em Belém.

No entanto, a questão ainda é polêmica, seja pela insuficiência do contrato, que abrange somente um bairro, Nazaré, seja pelo descaso do poder público com os catadores. Em denúncia, o diretor administrativo da cooperativa contratada, CONCAVES. Jonas de Jesus, diz que o atraso no pagamento aos cooperados já chega a três meses.

Nesta última matéria especial sobre a gestão de lixo urbano em Belém vamos tratar da coleta seletiva na capital. De que forma tem funcionado, os atores envolvidos e os conflitos averiguados sobre o assunto.

De acordo com a Avaliação da Gestão de Resíduos Sólidos na Cidade de Belém no Estado do Pará, apresentado em 2011, “a cidade de Belém passou por algumas melhorias na gestão dos resíduos sólidos, no entanto, estas melhorias se refletiram apenas na coleta. Os serviços de limpeza urbana passaram por um grande processo de transformação, incluindo metodologia de coleta, acondicionamento e transporte, porém o destino final, a inclusão de novas técnicas de tratamento e os processos de reciclagem ainda não apresentaram avanços.”, apontando que a abrangência da coleta aumentou, mas não a separação de materiais.

No aterro deviam existir quase 2000 catadores na época, e hoje, apenas 23 continuam na cooperativa, contemplados pela prefeitura.

Esta conclusão aparece em dados do Estudo Nacional sobre Saneamento – SNIS, de 2014, que aponta uma realidade nacional ainda pouco eficiente na coleta seletiva, sendo que “embora não se tenha ainda informações sobre 32,4% dos municípios, em pelo menos 23,7% ocorre a prestação deste tipo de serviço”, nacionalmente. Esta realidade é ainda pior na região Norte, com o percentual de 6,7% em toda a região, da presença de coleta seletiva.

De acordo com a PNRS 12.305/10, é crime enterrar o que pode ser reutilizável. Esta lei também visa um plano de gestão de resíduos sólidos que engloba e compartilha as responsabilidades do manejo entre poder público, setor empresarial e sociedade, pessoa física e jurídica, guardadas as proporções. No caso dos geradores de lixo domiciliar, a sua responsabilidade enquanto gerador, pela lei, é de fazer a correta separação dos materiais recicláveis.

Em alguns locais, como na UFPA, é possível ver latões específicos de cada tipo de resíduo. Já pelas ruas de Belém, a coleta seletiva é feita apenas no bairro de Nazaré.
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

A coleta seletiva é a atividade de separar previamente o lixo conforme sua constituição ou composição, e deve ser implantada totalmente em todos os municípios. É a forma mais sustentável de lidar com os resíduos sólidos, além de gerar renda e emprego. A lei também coloca o catador como agente social indispensável e que deve ser incorporado ao plano de gestão de forma prioritária, através de cooperativas e associações, na chamada coleta seletiva solidária.

Art. 40 O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

O lixão do Aurá fechou em 25 de junho de 2015, devido à saturação e não adequação às normas de aterro sanitário exigidas por lei, que obrigava todos os municípios a destinarem o lixo corretamente em aterros sanitários até 2014, e teve o prazo estendido agora até 2018. O Aurá, porém, concentrava uma grande quantidade de catadores de materiais recicláveis que vivem diretamente desse trabalho.

De acordo com o diretor administrativo da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis – CONCAVES, Jonas de Jesus, “a nossa história com a prefeitura começou quando se instalou o TAC em Belém, o Termo de Ajuste de Conduta, e aí que a prefeitura foi chamada para fazer definitivamente o encerramento do lixão do Aurá, e com isso, teria que implantar a coleta seletiva dentro de Belém”. Segundo ele, a organização que a princípio seria contratada seria Associação dos Catadores do Aurá(ASCA),mas ela não apresentou a documentação necessária no prazo, e então foi aberto o processo de licitação, do qual a CONCAVES foi a ganhadora e contratada.


Em bairros como Fátima, mesmo estando no centro de Belém, a coleta seletiva ainda não é uma realidade.

A diretora do departamento de resíduos sólidos DRES/SESAN, Soraia Knez, diz que a prefeitura trabalha com dois modelos de coleta seletiva, um pelo contrato direto, com a CONCAVES; e outro pelo apoio direto e indireto, segundo ela, com disponibilização de centro de triagem, equipamentos e veículos, dinheiro de combustível, doação de caçambas, etc. “Nós temos três centros em Belém, um que a CONCAVES fica, na Bernardo Sayão, um na Padre Eutíquio, que fica [a cooperativa] Filhos do Sol, e um no canal São Joaquim, que ficam duas cooperativas, a ACCSB [associação de catadores de coleta seletiva de Belém] e a ARAL [associação de recicladores das Águas Lindas].”, comenta. A Sesan afirma ter parceria indireta, por meio de apoio, com 12 cooperativas de Belém.


CONTRATO DE COLETA SELETIVA

O contrato de licitação aberto pela prefeitura de Belém abrange somente um bairro de Belém, Nazaré, e contempla apenas 30 catadores remunerados. Um dos itens do contrato diz respeito à inclusão de catadores do Aurá na coleta seletiva, a partir de cursos de capacitação e cooperativismo.

A presidente da CONCAVES, Débora Bahia, diz que “57 [catadores do Aurá] concluíram o curso de capacitação. Desse total, a gente só poderia absorver 30, porque pelo contrato a gente só teria 30 catadores remunerados. Os outros 27 poderiam ficar pela produção do galpão, mas era no início da coleta e a produção ainda era mínima. A maioria se desmotivou e saiu”, explica. Ela diz que todo esse processo foi longo e gerou muitos conflitos internos, pois catadores que já trabalhavam há cindo, 10 anos na CONCAVES não entraram pelo edital no início.

Soraia Knez afirma que “como o edital foi exatamente pensando em dar oportunidade, obviamente, para as pessoas que saíram do Aurá, então o edital colocou como um dos critérios que a cooperativa que acessasse teria que absorver um percentual de catadores do Aurá”.

“Acabou tudo. Agora a gente tá quase passando fome. Acabou o material bom pra gente catar e vender”

Em conversa, Débora Bahia disse que, na visão dela, a licitação foi uma válvula de escape para a prefeitura jogar a responsabilidade de inclusão dos catadores do Aurá para a cooperativa contratada. Segundo ela, no aterro deviam existir quase 2000 catadores na época, e hoje, apenas 23 continuam na cooperativa, contemplados pela prefeitura.

Ao todo, a CONCAVES conta com 49 cooperados hoje. Além dos 30 contratados pela prefeitura na coleta seletiva porta-a-porta no bairro Nazaré, 19 pessoas tiram a renda da comercialização do material reciclável coletado, tanto no bairro, quanto nos 20 órgãos públicos em que coletam. Débora diz que a proposta da CONCAVES para incluir os catadores restantes seria ampliar para mais um bairro, o Umarizal. Porém, a Sesan nega esta possibilidade.

ATRASOS NO PAGAMENTO
Jonas de Jesus afirma que outro problema enfrentado pelos catadores é o não pagamento de salários pela prefeitura. “A gente vai dar entrada amanhã ou depois no terceiro mês de vencimentos atrasados. Tem sido um tormento, porque são pessoas que tem uma necessidade muito grande, né? Dependem única e exclusivamente dessa renda e com esse atraso tá causando uma série de alvoroços no dia-a-dia.”


Mesmo com a mudança no plano de gestão de resíduos sólidos, o lixo continua sendo um problema visível na cidade. 

Débora Bahia complementa dizendo que logo no início do contrato, em setembro, também houve demora no pagamento, que só saiu em novembro, e na época isso causou muita desistência de pessoal e uma série de acusações internas.
A coordenadora da Sesan diz que o pagamento está atrasado sim, mas por falta de envio do relatório da cooperativa. “Um contrato via prefeitura,  para ser pago, tem que ter a comprovação do serviço realizado, que a gente chama de relatório de medição, que vai gerar o boletim de medição, então a CONCAVES tem atrasado”. E tenta justificar a demora burocrática: “Tem essas limitações na gestão pública também e que talvez isso precisasse ser melhor esclarecido no início desse contrato para que as pessoas não criassem essa expectativa de que entrega o relatório hoje e amanhã o dinheiro tá na conta.Não funciona assim, porque tem todo um protocolo. Tem toda essa burocracia que faz parte da gestão pública.”, comenta.

Enquanto isso, próximo ao Aurá, Jorge Gomes da Conceição, que trabalha há 12 anos com lixo e mora há cinco no local diz que “Acabou tudo. Agora a gente tá quase passando fome. Acabou o material bom pra gente catar e vender”. Insatisfeito com as promessas da prefeitura que não revitalizou o aterro nem incluiu de fato, como previsto por lei. E em Belém, a coleta seletiva continua precária e insuficiente.

Continue lendo...

Destaque

Nunc justo ante lacinia sit amet nulla ut

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi venenatis scelerisque bibendum. Nunc justo ante, lacinia sit amet nulla ut, efficitur sagittis sapien. Suspendisse commodo