Cortes e Greve

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O Governo do Estado do Pará anuncia cortes de gastos e provoca reações por parte dos trabalhadores do serviço público. Após mobilização, surge a proposta de uma nova greve geral.
A tradicional chuva caiu forte no começo da tarde de Belém nesta terça-feira, 19. Na esquina da avenida Almirante Barroso com a travessa do Chaco, no bairro do Marco, diversas pessoas se apertavam em baixo de sombrinhas, toldos e marquises da região, aguardando o fim de tanta água. Assim como o asfalto e a calçada, seus sapatos, roupas e mesmo seus corpos estavam encharcados. Suas almas, entretanto, estavam longe de estar lavadas. Isso porque aquelas pessoas estavam concentradas aguardando outros como eles – servidores do funcionalismo público estadual – para realizar mais um protesto na capital paraense. Desta vez, o mote do movimento englobava toda a categoria de trabalhadores: o corte de gastos extremo decretado pelo governo do Estado. A medida, anunciada como uma forma de escapar da crise, foi entendida pelos trabalhadores como um ataque desrespeitoso contra a categoria, que sofreria os maiores prejuízos. A resposta, por outro lado, também foi agressiva: greve geral.


Medida de cortes do governador Simão Jatene é considerada um ataque ao funcionalismo público.
O DECRETO

O embate político e trabalhista durante as negociações de campanha salarial do funcionalismo público – seja nas esferas municipal, estadual ou federal – é histórico em Belém, assim como em diversos outros municípios. Com diversas reuniões e discussões travadas, ao longo de diversos anos foi possível ver os trabalhadores tendo que recorrer às manifestações, paralisações e greves para conseguir negociar os principais pontos de reclamação da categoria. No primeiro semestre de 2016, os servidores estaduais, através do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Pará (Sepub) e do Fórum de Entidades de Servidores Públicos do Estado, apresentaram uma pauta de reivindicação unificada para todo o funcionalismo.

Entre os principais pontos, estavam o reajuste salarial de 30%; pagamento das perdas históricas dos últimos quatro anos; reajuste de 50% no vale-alimentação para quem recebe até R$ 325 de benefício, e de 25% para quem recebe acima; reajuste de diárias; incorporação do abono de nível médio; realização de novos concursos públicos; nomeação de candidatos aprovados em concursos anteriores; e implementação de políticas de combate ao assédio moral, entre outros pontos.

A pauta já havia sido apresentada à Secretaria de Estado de Administração (Sead) quando, no dia 30 de março, o governador Simão Jatene anunciou o decreto de redução de despesas administrativas.

Entre as principais medidas estão a suspensão de contratação de consultorias para realizar serviços, participação de servidores em cursos e congressos e celebração de aditivos em contratos que resultem em aumento no quantitativo

Publicado no dia seguinte, em 31 de março, na página 5 do Diário Oficial do Pará, o texto define uma série de medidas para a redução dos gastos da máquina administrativa. Segundo o próprio governo, as medidas deverão proporcionar uma economia de até R$ 80 milhões, sendo necessária para “garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro” do Pará, principalmente após a diminuição de repasses federais.

Entre as principais medidas estão a suspensão de contratação de consultorias para realizar serviços, participação de servidores em cursos e congressos e celebração de aditivos em contratos que resultem em aumento no quantitativo contratado, exceto em situações autorizadas pela Casa Civil.

É ainda estabelecida a redução de 20% nas despesas de cada órgão e entidade, que será feito através da redução de locação de veículos, aquisição de passagens, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e energia elétrica. O texto também prevê, talvez na medida mais polêmica, a suspensão, durante o período de um ano, de novas contratações de temporários, nomeações de comissionados, criação de cargos, empregos ou funções, e a implementação ou criação de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) que impliquem no aumento de despesas. Além disso, os órgão devem realizar a “revisão imediata do quantitativo de servidores temporários com vistas à redução das despesas com pessoal”, tendo que apresentar os nomes que serão excluídos da folha de pagamento.

Outras medidas são o uso de telefonia móvel apenas por cargos de chefia, com valores mensais limitados, renovação de contratos de aluguel de imóveis apenas sob repactuação para redução de preço, e a definição de um teto no valor destinado a gastos com telefonia, combustível e compra de passagens.

POLÊMICA

Segundo o Governo do Pará, a crise econômica nacional reflete nas finanças do Pará, principalmente devido às quedas nas transferências federais para o Estado. Em 2011, os repasses federais representavam 40% do orçamento, enquanto que no ano passado, o índice ficou em 30% – uma perda equivalente à R$ 400 milhões, segundo o próprio Estado.

A medida, então, funcionaria para cumprir o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas do Programa de Ajuste Fiscal com a União e suprimir gastos, para garantir o pagamento do funcionalismo público. Os cortes, entretanto, não passaram sem algumas críticas. “Você tem um cenário de crise, de fato, e isso implica em cortes de gastos. Mas o que será cortado é o ponto principal. Onde é certo fazer essa economia?”, questionou o economista Sílvio Ramos. Para ele, a priorização de pontos poderia ter sido feita.


Segundo o Fórum de Entidades Sindicais, o governo continua pagando, desde janeiro, o salário mínimo com valor defasado, de R$ 788. O reajuste, de 11,08%, deverá ser aplicado apenas no dia 29 deste mês


“O Governo está certo em publicar o decreto. Redução de gastos com passagens e telefonia são o mínimo. Suspender contratações é uma medida dura, mas que vai representar um ônus menor. Mas outras medidas importantes ficaram de fora. Não é citado um teto para financiamentos de empresas e projetos, alguma restrição para negociação de isenção fiscal para empresas, renegociação de contratos de serviços ou mesmo o corte em gastos com propaganda. Principalmente em um ano eleitoral, esses pontos poderiam representar uma grande economia”, completou Sílvio.

Outra medida questionada foi a não criação ou implementação de PCCRs. “Essa medida afeta diretamente o trabalhador, trava toda a luta por campanha salarial de quase toda categoria. A implementação de um PCCR é um dos pontos principais de reivindicação. Sem ele, o pagamento de salários e crescimento trabalhista é altamente deficiente”, continuou.

Os servidores também criticam a medida. Segundo o Fórum de Entidades Sindicais, o governo continua pagando, desde janeiro, o salário mínimo com valor defasado, de R$ 788. O reajuste, de 11,08%, deverá ser aplicado apenas no dia 29 deste mês. A, medida, entretanto, não englobaria cerca de 90 mil trabalhadores que não possuem rendimentos vinculados ao salário mínimo.

Outro ponto questionado foi o uso do dinheiro poupado pelo corte. “O governo deu isenções fiscais milionárias para dezenas de empresas, além de gastos desnecessários, como a viagem do Hildegardo Nunes (secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca) para o festival do chocolate, em Portugal. Só de diárias nos dez dias, serão gastos R$ 17 mil, além das passagens aéreas; em detrimento dos servidores estaduais, pois estão sendo negado direitos elementares como de reajuste nos salários e das gratificações entre outras direitos”, afirmou Élison Oliveira, presidente do Sindetran e representante do Fórum.

GREVE

Durante a tarde, mais de 400 servidores se encontraram em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead), na travessa do Chaco, para realizar um ato público contra o corte de gastos, além de acompanhar uma audiência entre Estado e trabalhadores para discutir as reivindicações dos trabalhadores. O objetivo era expor à população os motivos da mobilização.


Os trabalhadores defendiam o reajuste salarial como uma de suas principais bandeiras na negociação.
“O governo afirma que nosso rejuste salarial resultaria na adição de mais R$ 900 milhões ao governo. Mas isso não é nem metade do que o Estado deixa de receber com isenções fiscais”, afirmou a servidora Julia do Socorro. A realização de um concurso público também é uma preocupação dos trabalhadores. Durante a reunião, o Estado sinalizou que, dos cerca de 20 concursos previstos para este ano, apenas os que proverão vagas para a área de segurança deverão ser mantidos.

No próximo dia 28, os trabalhadores de diversas categorias se reunirão no Ginásio da Escola Superior de Educação Física para votar a deflagração ou não da greve.

Após a tarde de protestos, a audiência na Sead terminou sem acordos entre as partes. Em assembleia realizada na própria frente do órgão, os trabalhadores deliberaram pelo estado de greve.

No próximo dia 28, os trabalhadores de diversas categorias se reunirão no Ginásio da Escola Superior de Educação Física para votar a deflagração ou não da greve, que, caso aprovada, iniciará em todo o Estado a partir do dia 2 de maio – primeiro dia útil após o Dia do Trabalhador. A categoria, entretanto, acredita que o resultado da votação já está definido.

“Tenho certeza que em 1° de Maio vamos lotar as ruas em protesto já com a greve definida. O trabalhador não gosta de parar, sofrer ameaças e fechar ruas. Mas, infelizmente, nossa história mostra que só assim temos chance de conseguir algo. Sempre na luta”, concretiza Julia.

Fotos: Rui Baiano Santana

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