Proibição de aparelhagens

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Proibidas de funcionar em Mosqueiro, aparelhagens farão falta na quadra junina da ilha. Uma sentença judicial revela um pouco sobre a relação entre poder público e manifestações culturais. 


A quadra junina está ameaçada por uma sentença judicial na ilha de Mosqueiro, distrito de Belém. Em pleno mês de junho, moradores, trabalhadores e realizadores de eventos do distrito lidam com uma determinação judicial que proibiu o funcionamento de aparelhagens em qualquer horário. No último domingo, 29, moradores da ilha impactados diretamente pela medida bloquearam a PA-391, que dá acesso a Mosqueiro, para protestar contra a determinação. A sentença está embasada na falta de isolamento acústico das casas de show. Mas limitar o funcionamento de aparelhagens em Belém não é um fato novo, girando em torno dos temas sossego público e violência. Além de afetar economicamente a população, a proibição tem um vetor histórico: assim como o carimbó, a capoeira e o boi-bumbá, a festa de aparelhagem é uma manifestação de periferia também cerceada pelo poder público.


“É o fim! DJs e donos de aparelhagem bloquearam hoje à tarde a rodovia (…) que dá acesso à ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará – pasmem! – em protesto contra ação civil pública do promotor de Justiça.”


A proibição, apesar de revestida do argumento de garantia do sossego por ultrapassar o limite legal para poluição sonora, interfere diretamente numa manifestação cultural importante de Belém. É que, desde a explosão das festas de aparelhagem, os antigos “terreirões” passaram por uma fusão a partir do tecnobrega. As quadras juninas, sejam nas ruas ou nas casas de show, são o palco para apresentações de quadrilhas, grupos de toada e pássaros juninos, este último manifestação que só ocorre no Pará. É difícil, hoje, encontrar um terreirão que aconteça sem uma aparelhagem sonora, unindo forró, brega, tecnobrega, xote e ritmos típicos do período junino.


De um setor da sociedade, a medida judicial foi considerada acertada, gerando críticas aos manifestantes que fecharam o acesso a Mosqueiro. “É o fim! DJs e donos de aparelhagem bloquearam hoje à tarde a rodovia (…) que dá acesso à ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará – pasmem! – em protesto contra ação civil pública do promotor de Justiça”, publicou a blogueira Franssinete Florenzano. “Excelente oportunidade para a justiça mandar prender e multar os que rasgam a Constituição e fazem pouco do bem estar coletivo!” Durante o protesto, mesmo firmado acordo entre manifestantes e Polícia Militar para desobstrução de uma lado da pista, policiais da Ronda Tática Metropolitana (Rotam), também da PM, momentos depois, agrediram, com spray de pimenta e bombas de efeito moral, a população que conduzia o protesto.


O diretor jurídico Fernando Soares diz que o sindicato trabalha para contestar a decisão e encontrar um acordo favorável para ambos os lados. (FOTO: Kleyton Silva)


O imbróglio começou com a ação civil pública do promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida que acionava 15 estabelecimentos de Mosqueiro em função da poluição sonora. O juiz José Torquato Araújo de Alencar, titular da Vara Distrital de Mosqueiro, concedeu liminar, cassando os alvarás estabelecidos pela Divisão de Polícia Administrativa e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). “Já começou com certo problema. Foi cassado o alvará não somente das 15, mas de todas as outras empresas que usassem música depois das 22h, salvo as que usassem isolamento acústico”, critica o diretor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará, Fernando Soares.


Em audiência, porém, a medida seria reconfigurada. A ideia era reestabelecer o direito de funcionamento entre 22h e 7h conforme as diretrizes da legislação ambiental. Acontece que, advogados representantes de empresários de Mosqueiro firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) considerado desfavorável aos empresários e promotores de eventos, na opinião de Fernando Soares. Na sentença que homologou o TAC, diz-se, porém, que a “disposição, como é óbvio, não pode abranger o som produzido pelas chamadas aparelhagens sonoras que, como é público e notório, produzem som muito acima desses limites, não havendo, neste Distrito,  nenhum estabelecimento que tenha isolamento acústico”. Segundo Fernando Soares, “o juiz de Mosqueiro, quando foi homologar, paulatinamente cassa as licenças de estabelecimentos que estariam licenciados para usar aparelhagem”. Neste momento, o sindicato trabalha para contestar o TAC e reconfigurar as medidas.


“É uma medida simpática a uma parte da sociedade e automaticamente antipática a uma boa parte”.


Foi com base nessa argumentação que o magistrado proibiu a realização, segundo a sentença, “em qualquer horário e local, de qualquer evento, com o uso de aparelhagens sonoras neste Distrito, determinando aos órgãos competentes a imediata cassação de todas as licenças anteriormente concedidas”. Para Fernando Soares, “é uma medida simpática a uma parte da sociedade e automaticamente antipática a uma boa parte”. Ele exemplifica. O bairro do Carananduba, para Soares, não é residencial, o que possibilitaria a realização de festas de aparelhagem sem incomodar os moradores. “Por outro lado, não é razoável na Vila, a partir das 22 horas”, completa o diretor jurídico.


No bairro do Maracajá, em Mosqueiro, os bares continuam funcionando normalmente, mas proprietários sentem o impacto da proibição das aparelhagens. “As pessoas que trabalham em festa, sexta, sábado, domingo, depois vão ao supermercado, ao bar e fazer o dinheiro circular”, afirma Alan Sales, 40, proprietário de um bar no bairro. Para ele, é preciso “muita calma para resolver a questão”. “Belém tem essas festas até tarde, com segurança e tudo. Proíbe aqui e não em Belém. Por que isso? Porque Belém está funcionando?”, indaga o comerciante, ressaltando que o problema da poluição sonora tem de ser resolvido com diálogo e não com proibição.


“Existe a questão legal, relacionada à quantidade de decibeis, à poluição sonora, que é algo que faz com que vários donos de aparelhagem sejam condenado a pagar multas.”


Para o antropólogo Andrey Faro Lima, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), a discussão passa pelo aspecto legal, mas também precisa de um contexto histórico. “Existe a questão legal, relacionada à quantidade de decibeis, à poluição sonora, que é algo que faz com que vários donos de aparelhagem sejam condenado a pagar multas”, inicia o antropólogo, contrabalanceando, porém, que desde a segunda metade do século XX as aparelhagens fazem parte das festas de santo das agrovilas. “Você nota isso principalmente no nordeste paraense, nas cidades como Magalhães Barata, Curuçá, Maracanã, no interior de Salinas. Você encontra isso nas matérias de jornais como parte das festas. Mas aí entra a questão da expansão urbana”, completa Andrey, que é autor da dissertação de mestrado “É a Festa das Aparelhagens! Performances culturais e discursos sociais”, na UFPA.


Já na década de 1980, surgem grandes aparelhagens em festas que fecham as ruas, colocando num mesmo palco o processo histórico, o preconceito e a repressão a essas manifestações. “E surge a contraposição que tem a ver com a contenção civilizatória, que envolve a questão sonora e também o preconceito às culturas da periferia, ao uso de drogas”, argumenta Andrey Faro Lima. “É uma contraposição ao que é visto como não-civilizado, selvagem, primitivo. Aí é possível associar às repressões ao carimbó em Vigia, em Belém”, lista o pesquisador, se referindo a outras manifestações populares reprimidas pelo Estado em outros períodos, como a capoeira e o boi-bumbá. Para o antropólogo, a medida judicial “está associada, sim, à marginalização das aparelhagens, mas não podemos deixar de considerar as demandas legítimas de outros segmentos, principalmente da classe média em relação à poluição sonora”. 

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