Previdência Social

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A assistente social Laura Almeida, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Belém, expõe como a população, em especial as mulheres, será diretamente atingida pelas recentes mudanças na legislação previdenciária. 

Nós, mulheres, enquanto avançamos nesse século para uma era de recriação das nossas potencialidades e reconceituando significativamente os espaços duramente conquistados, seja no trabalho ou na vida individual, percebemos que os ataques a essas mesmas conquistas são constantes. Isso é histórico. Fato. Estas “ameaças” vêm principalmente pautadas em uma agenda de exclusão de direitos e  violações destes. A mais recente veio com a extinção, no dia 12 de maio deste ano, do Ministério da Previdência Social, além da condução do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a um pacote inútil para outro ministério.


Protesto feito por servidores da previdência social em frente a sede do órgão em Belém

As reformas irresponsáveis na Previdência Social, que têm mais de 33 milhões de beneficiários, iniciaram-se rapidamente. A cada dia, nessas últimas semanas, o (des)governo interino vem nos desqualificando e colocando em prática seu  projeto neoliberal, apagando da historia os direitos sociais que aconteceram ao longo do século passado. E as mulheres, de modo mais especifico, vêm sofrendo mais com isso.  

O (des)governo interino vem nos desqualificando e colocando em prática seu  projeto neoliberal, apagando da historia os direitos sociais que aconteceram ao longo do século passado. E as mulheres, de modo mais especifico, vêm sofrendo mais com isso

Sabe-se que o (des)governo interino, comandado por um homem cujo perfil conhecemos, está decidido a destruir todos os nossos direitos adquiridos com suor, morte e luta.  Atacando inclusive a Constituição Federal para limitar nossa liberdade de ação (leis trabalhistas e projetos de emendas constitucionais ridículas). Não quer poupar nenhuma (um) de nós. Um dos objetivos é desconfigurar os programas sociais e os previdenciários, ou seja, as trabalhadoras de modo geral.

Em primeiro lugar, é importante explicitar que a ponto como trabalhadora, urbana ou rural,  a mulher que contribui para a previdência social e a mulher que, por diversos motivos, não contribui mais ou nunca o fez por diversas questões sociais. Mesmo assim, dependendo dos critérios da lei, ela precisa ter o alcance de benefícios assistenciais e de programas de transferência de renda.

É importante contextualizar: o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) é uma lei que existe desde a  Constituição Federal de 1988 e garante um salário mínimo a quem não tem  meios. Já em relação aos suportes sociais, incluindo o Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda e não uma lei especifica como o BPC, muitas vezes são esses recursos que movem a economia local. E essas rendas são administradas, na maioria das vezes, por mulheres. São, portanto, estas que, mesmo que não percebam, movimentam a economia local, muito frequentemente quase a totalidade do capital que circula em pequenas cidades que, no geral, têm altos índices de pobreza.

QUANDO A MULHER GERENCIA

Quando uma mulher gerencia, mesmo que pouco, sua renda, fica menos vulnerável a  “favores” de políticos e das   farsas da cesta básica patriarcal  habitual e cultural feita pelo  “primeiro damismo”, embora se saiba que essas praticas ainda são  presentes. O que está a caminho? O  salário mínimo garantido  para a pessoa com deficiência e ao idoso a partir dos 65 anos está na mira neoliberal O salário pode ser drasticamente diminuído sob critérios preconceituosos.

Agora, para aquela mulher que fez sua contribuição à previdência e sonha em se aposentar pelo menos com um salário mínimo, dependendo da escolha que fez, o presidente  machista pretende aumentar em  mais cinco anos e desvincular o valor da aposentadoria, do salário mínimo

Agora, para aquela mulher que fez sua contribuição à previdência e sonha em se aposentar pelo menos com um salário mínimo, dependendo da escolha que fez, o presidente  machista pretende aumentar em  mais cinco anos e desvincular o valor da aposentadoria, do salário mínimo (isso vale para homens e mulheres). A mulher, sendo atacada duplamente, só terá  direitos a aposentar-se com, no mínimo, 65 e não mais 60 anos.

Tanto mulheres trabalhadoras urbanas quanto as rurais que dependem de benefícios sociais serão prejudicadas com as mudanças.

Essa proposta indecente desconsidera que essa mulher mora no Brasil, tem tripla jornada, cuida dos filhos e, na maioria das vezes, dos pais idosos, pois o irmão ou outra pessoa da família raramente faz isso. Essa mulher, inclusive, passa por gestações, amamenta e, muitas vezes por esse motivo,  tem mais dificuldade de conseguir espaço no mundo do trabalho.  Milhões delas têm baixa escolaridade, é só ver as estatísticas;  residem em lugares pobres, como é o caso do Marajó,  muito afastados dos centros urbanos. Nessa região, aliás, são pescadoras ou agricultoras, o que impõe esforços ainda mais sacrificantes durante a vida.  Estas são apenas algumas das características que compõem essa realidade excludente, desconhecida e esquecida, e que será potencializada em todos os aspectos com as decisões nefastas de Michel Temer.

Essa proposta indecente desconsidera que essa mulher mora no Brasil, tem tripla jornada, cuida dos filhos e, na maioria das vezes, dos pais idosos, pois o irmão ou outra pessoa da família raramente faz isso

Os referidos idealizadores dessa “ponte para o (ex) futuro” esquecem que as brasileiras, de modo geral, não  têm um padrão europeu de proteção social e garantias de uma previdência digna.  E, mesmo com muitos  direitos conquistados, não alcançaram a plena cidadania. Punir essa mulher sob o argumento de que a “medicina avançou e a mulher vive mais” (sim, os idealizadores dessa proposta disseram isso se referindo aos cinco anos a mais), é um abuso, um ato machista, excludente, misógino e perigoso. Essa proposta aviltará ainda mais nossa força de trabalho. As desigualdades de tratamento dadas aos gêneros serão potencializadas.

Agravando ainda mais tudo isso, as diferenças biológicas e socioculturais para a aposentadoria da mulher somente aos 65 anos são um retrocesso. Fica evidente que se refletirá no mercado de trabalho, na estrutura familiar, que hoje é tão diversa e dinâmica. Considerando ainda que os arranjos familiares desse século são completamente diferentes, certamente sobrevoa no imaginário conservador desse (des)governo uma casa com mamãe, papai e filhinhos. As famílias monoparentais, sejam aquelas apenas com a presença feminina ou apenas a masculina, ou outros arranjos familiares, foram esquecidos por esses “entendidos de gênero e família”. 

São muitos os ataques aos nossos direitos.  Nesses últimos vinte e cinco dias, retroagimos na historia em quase cem anos. É primordial que nos apropriemos de todas as “novidades” que estão em curso para nos retirar direitos, nos subjugar e retirar nossa dignidade!

Laura Rosa Almeida é assistente social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), gerência executiva em Belém, e militante feminista.

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