Começo Feliz

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O desmonte de um abrigo para crianças e um movimento por creches e escolas no conjunto Satélite expõe a falta de transparência e planejamento do Estado e da prefeitura no quesito Educação Infantil nos bairros de Belém.
 
Quando Janethe Gonçalves, vice-presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Satélite (AmocSat), pensa no destino atual de seu “afilhado” Endell, os sentimentos que surgem são de dúvida e revolta. Isso porque o recém-nascido, que tinha apenas 15 dias de vida quando ela o “apadrinhou”, como ela conta, fazia parte do grupo de crianças que habitavam o abrigo Começo Feliz, antigo Espaço de Acolhimento Provisório Infantil (EAPI), localizado na rua WE-8 do conjunto Satélite. As crianças foram remanejadas em meados de agosto do ano de 2015 quando o governo do Estado, sem o menor aviso prévio, desmontou o lugar de acolhimento. O local tinha como função amparar crianças abandonadas e recebia ajuda de voluntários para a manutenção do serviço em atividades como a aquisição de materiais de limpeza e no cuidado com as crianças. A história ilustra o contexto de incertezas que motivou a comunidade do conjunto a organizar-se nas últimas semanas: desde o dia 8 de junho deste ano, moradores ocuparam o antigo abrigo do Satélite, onde antes também funcionou uma creche, exigindo que o prédio recebesse novamente uma creche e, ainda, uma escola de educação infantil.


Moradores do conjunto Satélite, bairro do Coqueiro, ocuparam o prédio do antigo abrigo Começo Feliz e se revezavam, durante as noites, para manter o movimento. (FOTO: Klewerson Lima)

O movimento de ocupação surgiu em reação a um projeto que pretendia transformar o prédio abandonado na nova unidade socioeducativa de semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), que acolhe jovens infratores. “Ah, eu sei sim onde fica a creche. O ônibus passa bem lá na frente. Os moradores estão ocupando porque não querem que se torne um ‘semiliberdade’. Eu acho que não tem condições de fazer aquilo lá, os muros são muito baixos”, diz Rosa Rocha, cobradora de ônibus e moradora do conjunto Pedro Teixeira, localizado próximo ao Satélite. A proposta preocupou os moradores devido ao receio de que a medida aumentasse os índices de criminalidade no conjunto e em razão da necessidade de um novo local que pudesse abrigar as crianças do bairro e do entorno. O conjunto não possui hoje nenhuma creche pública.
 
IMPASSE
 

De forma cautelosa, mas incisiva, Janethe afirma que a posição da AmocSat e do Centro Comunitário do Satélite (CCS) não tem motivações preconceituosas. “A nossa conversa sempre foi no sentido de que não pensem que estamos com preconceito, estamos com precaução. Nossa prioridade sempre foi escola e creche. Sabemos que em todos os lugares em que eles (Fasepa) chegam são feitos os mesmos questionamentos”, diz a ativista. Seu tom de voz indignado se abranda com a chegada de uma jovem que traz um menino em seu colo. Camila Silva é trabalhadora doméstica, moradora do conjunto e mãe de quatro filhos. “Ia ser muito bom pra eles [filhos] ficarem numa creche, já que eu tenho que trabalhar e não tenho com quem deixar. Às vezes deixo com uma amiga, mas nem sempre ela pode. Só um estuda e os outros três ficam em casa”, relata.
 
A demanda de Camila não é isolada, já que faz parte da trajetória histórica do Movimento de Luta por Creches (MLC). A luta, iniciada no final da década de 1970 no Brasil, foi responsável por dotar as creches do significado de instituição equipada e preparada para cuidar da criança pequena, além do status inédito de direito social.
 
No caso específico do conjunto Satélite, segundo cálculo de Janete Andrade, presidente do CCS, o problema de famílias como da Camila poderia ser facilmente sanado com a instalação da creche. “Pelos nossos levantamentos, uma faixa de 800 crianças poderiam ser atendidas, pois o prédio possui 16 salas e cada sala comporta 25 alunos. Dividindo em dois turnos, poderia atender 400 crianças em cada turno”, explica. A questão econômica da população é também um argumento utilizado pela presidente em defesa da creche. Ela afirma que “muitas mães ganham um salário e não têm condições de pagar outro salário para uma creche, que é o preço que cobram aqui no conjunto ou em qualquer outro lugar, de R$ 600,00 a $800,00.”
 
ESTADO
 
No entanto, por parte do poder público, há também motivações para a construção de um centro socioeducativo de semiliberdade no conjunto. O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) ressalta que desde o ano de 2012 “vinha solicitando o aprimoramento das estruturas de unidades de Semiliberdade” da Fasepa e, a partir do ano passado, buscou a implantação de uma segunda unidade tendo em vista a superlotação da atual, localizada no distrito de Icoaraci, em Belém. Foi por isso que se firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP-PA e a fundação, que é presidida por Simão Bastos desde o dia 30 de dezembro de 2014, a fim de aperfeiçoar o sistema de semiliberdade.

“O Ministério Público lamenta o fato de alguns moradores se oporem à implantação da unidade de 
semiliberdade no bairro”
 
Com o TAC, para a instalação de uma futura unidade, a presidência da Fasepa optou pelo espaço do antigo abrigo do Satélite. Ainda de acordo com o relato do MP-PA, a Fasepa alegou que o imóvel pertencia ao seu patrimônio, por isso seria legítima a sua utilização. “O Ministério Público lamenta o fato de alguns moradores se oporem à implantação da unidade de semiliberdade no bairro uma vez que a execução de uma política como esta é extremamente relevante para o município e para o Estado como um todo”, informou, em nota, o MP-PA.
 
A posição do Ministério Público e da própria Fasepa, no entanto, entrou em conflito com os interesses da população representada pelo centro comunitário e pela associação de moradores. Após reuniões com as instituições e representantes da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), incluindo o prefeito Zenaldo Coutinho, sem que tenha sido alcançado um consenso, o prédio foi ocupado pelos moradores. “Tivemos várias reuniões com o presidente da Fasepa (Simão Bastos). Fomos pra televisão, fomos pra jornal e tudo. Como não houve resposta, nós resolvemos ocupar o prédio pra que fosse chamada a atenção do governo pra nos atender nessa demanda”, justificou Joana Cláudia de Souza, representante do CCS.
 
Sem vigilância, o patrimônio do abrigo foi depredado no decorrer de alguns meses. Até mesmo a estrutura da piscina fora roubada, restando apenas um buraco. (FOTO: Klewerson Lima)

No dia 8 de junho, quando os manifestantes entraram no antigo abrigo Começo Feliz, encontraram um cenário de desleixo e de abandono com do prédio. Segundo os ocupantes, a piscina do prédio foi roubada, já que só restava um buraco no local, além da ausência de pedras de mármore até então utilizadas na área de troca de roupas das crianças. “Não havia guarda, já havia semana que não havia ninguém para reparar”, relata Joana. “Eles, do abrigo, abandonaram tudo quando foram embora. Há até hoje muitas fichas e documentações das crianças. Ninguém sabe o paradeiro de nenhuma delas. Ninguém explicou. Alguns dizem que foram pra Marituba”, lamenta Janethe, a madrinha de Endell e participante do movimento.
 
No nono dia de ocupação, dia 17 de junho, após a realização da limpeza do local e do grande apoio dos moradores – exposto em um abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas –, o movimento recebeu a visita de uma comissão da Secretaria Municipal de Educação (Semec) liderada pela diretora geral da instituição, Luanda Freire. Depois de percorrer as 16 salas do prédio, a comitiva se reuniu com os manifestantes. Na ocasião, a diretora foi questionada sobre a posição da prefeitura. 
Depois de dias de ocupação, a Semec cedeu, se reunindo com os manifestantes, que apresentaram suas sugestões para o espaço. (FOTO: Klewerson Lima)

A resposta foi de que o caso já estava nas instâncias de negociação entre Zenaldo Coutinho e Simão Jatene, o governador do Estado. Os nove dias de ocupação, portanto, haviam modificado a posição do presidente da Fasepa, Simão Bastos, que, segundo manifestantes, teria negado de forma veemente a possibilidade de mudanças em suas atividades no início das negociações. Em matéria publicada no site da Fasepa, no dia 13 de junho, é afirmado, inclusive, que mesmo com as divergências instauradas o planejamento para a construção do centro socioeducativo de semiliberdade iria seguir.

“Toda vez que chove, alaga tudo. 
Não tem condição nenhuma”
 
“Nós gostamos muito do espaço que nós vimos. É um espaço escolar, um ambiente construído pra isso. E vamos fazer o que for possível pra que se torne realmente uma escola municipal”, declarou Luanda Freire. Segundo ela, a ausência de escolas de educação infantil e creches no Satélite se deve à falta de locais para comportar as instituições. Atualmente, um anexo da Escola Gabriel Leite funciona em um espaço do centro comunitário, mas não possui condições adequadas para as atividades de ensino. “Toda vez que chove, alaga tudo. Não tem condição nenhuma”, lamenta a trabalhadora doméstica Camila Silva, que também ocupava o prédio.
 
Durante meses, o espaço do antigo abrigo Começo Feliz ficou sem uso. O pleito dos moradores é para que o patrimônio volte a ter utilidade. (FOTO: Klewerson Lima)

Mas, na última terça-feira, 21 de junho, o impasse sobre o destino do prédio do conjunto parece ter sido solucionado, pelo menos na instância dos discursos oficiais entre prefeitura de Belém e governo do Estado. Márcia Gemaque, pedagoga, psicóloga e ativista, narra o que ocorreu no dia do anúncio. “Aconteceu uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda (DEM), em que ele demonstrou todo apoio e disse que ia falar com o prefeito, mas, na verdade, já estava tudo certo. O Zenaldo foi lá à noite, depois de inaugurar uma academia ao ar livre no conjunto Cordeiro de Farias”.
 
Depois de 14 dias de ocupação, Zenaldo Coutinho garantiu que o espaço passará a ser responsabilidade da prefeitura e será transformado em uma creche. Uma ação de reintegração de posse do prédio, que teria sido movida por Simão Bastos, de acordo com o relato de moradores, deverá ser retirada. A ocupação, porém, segue suas atividades e permanece gerindo o local. A reivindicação dos moradores entrou para a lista de movimentos que utilizaram a estratégia de ocupação como forma ferramenta, tal como ocorreu na Escola Helena Guilhon, também no Satélite, no Espaço Cultural Mestre 70, bairro do Guamá, e na sede do Ministério da Cultura em Belém. 



Na parede, um painel reúne as fotos e os nomes de crianças que desapareceram depois da desativação do abrigo Começo Feliz. (FOTO: Klewerson Lima)

“Só vamos sair na próxima segunda-feira, dia 27, quando será assinado um documento oficial. Haverá uma solenidade de entrega da documentação”, afirma Janethe Gonçalves, listando uma série de perguntas a serem respondidas pelo poder público sobre o antigo abrigo Começo Feliz. “Qual o motivo do abandono do local sem nenhum tipo de consulta aos moradores do conjunto?”, indaga Janethe. E mais: onde está Endell e onde foram parar as crianças que habitavam o abrigo?

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