Programas policialescos

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Dois programas de rádio e tevê colocam Belém como a quarta cidade que mais viola leis, normas e direitos da pessoa humana na mídia brasileira.

Residente na Marambaia há mais de 30 anos, a família Silva teve o filho caçula brutalmente assassinado. Na casa da família, muitas fotografias e lembranças do jovem de apenas 19 anos, que foi morto, em outubro do ano passado, em um acerto de contas por um crime que não cometeu. De acordo com a mãe do rapaz, que prefere não se identificar, o adolescente morreu no lugar de outros dois amigos, que estavam devendo dinheiro a um traficante da área em que residem. O assassinato do jovem seria uma punição por ter apresentado os amigos ao traficante local.

A mãe relata que os cinco criminosos levaram o adolescente para um cativeiro, amarraram as mãos dele para trás e começaram a torturá-lo. “Bateram nele com tábua, com corrente, soco, pontapé, pedra, tijolo e o meu filho foi massacrado nas mãos dessas cinco pessoas. Quando terminou essa tortura, eles pegaram o meu filho, jogaram dentro do porta-malas do carro e foram pra uma rua da Cabanagem. Jogaram ele dentro de uma vala e uma das pessoas pegou a pistola e deu três tiros na cabeça do meu filho. Uma delas era um amigo de infância, que cresceu junto com o meu filho e ele filmou tudo”, conta a mãe do jovem, ainda muito abalada, ao lembrar das cenas fortes gravadas do celular do próprio filho. O vídeo acabou sendo divulgado na internet e em todos os grupos no whatsapp do qual fazia parte. 


























Dona Silva, que não quis se identificar, preferiu não processar as emissoras que veicularam indevidamente a imagem do filho. A luta da família é pela condenação dos assassinos. 
(FOTO: Kleyton Silva)

Por mais de uma semana, o vídeo da tortura e assassinato do jovem, de apenas 19 anos, foi exibido em todos os canais televisivos de Belém. O caso ficou conhecido internacionalmente. “Você não tem noção do que é você ligar a televisão e ver o seu filho ali. Pessoas que moram na França, meus parentes, viram o vídeo do meu filho implorando pela vida dele”, desabafa a senhora Silva, que passou a não assistir mais televisão naquele período para não ter de assistir às cenas. “O que eu agradeço muito a Deus é que nenhuma dessas emissoras falou que mataram um traficante, um bandido, mataram um marginal, que ele teve o que mereceu”, conta a mãe, já que o seu pior medo era, além de ver o seu filho exposto para toda a população, que ele fosse chamado de criminoso.

Recentemente, em mais um caso de violação de direitos na mídia, o apresentador Joaquim Campos, do programa Cidade Contra o Crime, veiculado na Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBATV), incitou a tortura como punição ao crime de assalto cometido por uma mulher. Segundo ele, no programa que foi ao ar no último dia 9 de junho, se ele encontrasse a mulher, “passaria com um caminhão por cima dela”. “O problema é esse pessoal dos direitos humanos que protege bandido. Essa prostituta deveria ser arrastada, cortada, violentada. Aí eu queria ver se ela ia continuar roubando pai de família”, disse. A declaração, que incita a violência contra a mulher, culminou em um Desagravo Público, impetrado pela comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA).

No documento, a OAB-PA constata que, ao fazer uma breve pesquisa por vídeos na internet, há diversas violações das leis e incitação à violência. “Em outros vídeos resgatados do YouTube, o apresentador, além de violar as prerrogativas de todos os advogados que militam nos Direitos Humanos no Pará, incentiva seus telespectadores a fazerem o mesmo”, destaca o desagravo. André Leão, um dos integrantes da comissão de direitos humanos da OAB-PA informou que “até o presente momento não obtivemos nenhuma resposta (sobre as denúncias no desagravo), mas estamos aguardando”.



*Gráfico elaborado a partir dos dados da pesquisa “Programa de Monitoramento de Violações de Direito na Mídia Brasileira”

PESQUISA

Essas violações da mídia não são restritas a Belém. A Rede Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) Brasil, em parceria com o Coletivo Intervozes e o Ministério Público Federal, entre outras instituições, divulgou o terceiro volume da pesquisa “Programa de monitoramento de violações de direitos na mídia brasileira”. A investigação detectou um total de 4.500 violações de direitos e mais de 17 mil infrações a leis e normas regulamentadoras realizadas em programas policialescos, veiculados em rádio e televisão.

Esse quantitativo de violações de direitos e infrações a leis foi identificado nos 28 programas avaliados, sendo 19 veiculados na televisão e nove veiculados no rádio, em apenas 30 dias de análise, no período entre 2 e 31 de março de 2015. A pesquisa englobou as cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Belém (PA).
De segunda a sexta, às 13h30, vai ao ar o programa Metendo Bronca, da RBATV, apresentado por Joaquim Campos. Ainda no mesmo período, às 13h, pode-se ouvir no rádio de Belém o Patrulha da Cidade, programa policial da rádio Super Marajoara AM, apresentado por Pedro Paulo. Os dois programas, que têm duração de uma hora, analisados na pesquisa da Andi, deixam Belém na quarta colocação como a cidade que mais viola leis, normas e os direitos da pessoa humana na mídia brasileira.

Os dados da pesquisa mostram que, em apenas um mês, o programa Metendo Bronca cometeu 316 transgressões a leis e normas e o Patrulha na Cidade, por sua vez, realizou 167 infrações, totalizando 483 violações. Já os abusos por narrativas, que são trechos analisados nos programas contendo diversas violações de direitos e infrações a leis e normas autorregulatórias, são os mais recorrentes. Nos programas policiais de Belém, foram identificados 118 abusos do programa Metendo Bronca e 75 no Patrulha da Cidade, o que totaliza 193 violações, 10% do total de violações nacionais. No todo, foram encontradas 1.928 violações no Brasil. A capital paraense perde apenas para São Paulo, Brasília e Recife, respectivamente. 
Para a coordenadora do projeto de pesquisa “Mídia e Violência”, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Alda Costa, as implicações desse tipo de veiculação que desrespeita a vida humana e não cumpre os preceitos do jornalismo na sociedade são preocupantes. Segundo ela, “o jornalismo tem um compromisso social, que deve fazer com que a sociedade reflita sobre o que está sendo repassado a ela”. Esses programas, porém, diz a pesquisadora, “noticiam por noticiar, não se preocupam com a apuração dos fatos, eles não respeitam a pessoa humana”.

Dentre as violações mais cometidas pelos programas, estão a exposição indevida da pessoa, com 1.704 ocorrências, e o desrespeito à presunção de inocência, com 1.580 casos. Dentre as legislações e dispositivos normativos mais desrespeitados na veiculação dos programas policialescos, estão no topo a Constituição Federal de 1988, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.711/1962), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros com 100% de infrações cometidas nas 1.928 narrativas analisadas.








Para a pesquisadora Alda Dantas, os programas policialescos realizam um julgamento midiático que culmina na morte social dos sujeitos. (FOTO: Kleyton Silva)

É importante, ainda, observar qual o papel que o apresentador exerce sobre o telespectador. “O apresentador desses programas tem o papel do justiceiro. Ele é a polícia, ele é a justiça. Ele julga e ele condena”, explica Alda. A principal consequência dessa “Justiça” é a morte social do sujeito, como continua a pesquisadora, “a partir do momento em que os veículos de comunicação divulgam a imagem do sujeito e o condenam explicita e publicamente, a sociedade toma como verdade aquilo que eles estão dizendo”.

Dentre os principais personagens que sofrem violações aos seus direitos, segundo a pesquisa, está o suspeito e sua família. Foram identificadas 1.729 violações aos direitos do suspeito e 219 violações à família. Das pessoas que têm seus direitos violados, 385 são pretas e 749 são pardas, totalizando 1.134 e, ainda, 420 brancas. Além disso, esse grupo ainda é o que possui menor poder aquisitivo, econômico e simbólico, no país. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esta parcela da população é a “mais pobre e mais exposta à mortalidade por causas externas, especialmente, homicídios”.

FISCALIZAÇÃO

Mesmo com o impacto que esses programas exercem e todas as infrações que cometem, diariamente, a leis e normas, quase nada vem sendo feito pelos órgãos fiscalizadores. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) não possuem ações concretas para coibir ou mesmo advertir esses tipos de programas e seus apresentadores.

De acordo com a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, a Fenaj não considera os programas policialescos na categoria jornalismo, devido a não observarem os fundamentos teóricos, técnicos e éticos do jornalismo. “Ainda não desenvolvemos nenhuma ação contra esse tipo de programa”, afirma Maria José Braga. Ainda assim, para ela, “é possível pensar, sim, numa ação de âmbito nacional, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e entidades de defesa dos Direitos Humanos”.

Já Roberta Villanova, jornalista e atual presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor/PA), diz que a entidade não possui ação contra esse tipo de mídia. Ela explica que o sindicato procura se unir a outras entidades e instituições “para a luta ficar mais forte e conseguir modificar as linhas editoriais dos jornais, para que os jornalistas possam conduzir as matérias da forma mais humana possível”. Com isso, um passo já foi dado pela instituição. No último dia 25 de junho, o Sinjor, em parceria com a OAB-PA, criou a Comissão de Direitos Humanos do sindicato. Essa comissão está incumbida, dentre outras coisas, de cobrar do governo um protocolo de direitos humanos e mídia dos agentes de segurança pública e cobrar do Ministério Público Estadual e Federal a fiscalização das infrações às leis.

No âmbito do MPF, a pesquisa da Andi motivou a instauração de um inquérito civil para apurar os casos e questionar as emissoras sobre a linha editorial conduzida. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/PA, Melina Alves Tostes, ressalta que os apresentadores Joaquim Campos e Pedro Paulo já foram notificados e informados sobre as denúncias. “Apenas o representante do programa Metendo Bronca compareceu à reunião inicial convocada pelo MPF. Nela, informamos tudo o que ele tinha violado e ele assinou um acordo conosco para que se abstenha de violar a legislação e, também, se comprometendo a ter mais respeito pela pessoa humana nas apresentações”. No entanto, “o apresentador do programa Patrulha na Cidade, Pedro Paulo, não compareceu à reunião, então os arquivos com as recomendações foram encaminhadas para ele”, finaliza.

Uma reunião geral será agendada com todos os apresentadores de programas policiais que são veiculados em Belém. Nesse encontro, será estabelecido um prazo para que os programas e seus apresentadores adequem a linha editorial e se adaptem à legislação brasileira. Caso, após esse prazo estabelecido, as recomendações não sejam cumpridas, o MPF entrará com medidas adequadas para punir esse tipo de situação. 








Em casa, a memória do filho de Dona Silva está em todos os cantos. Nos objetos pessoais e num banner na parede da sala. (FOTO: Kleyton Silva)

Enquanto isso, casos como o da família Silva, que foi violada pela mídia, ao exibir sem autorização o vídeo da morte do filho caçula, seguem livres na televisão paraense. “É muito doído pra um pai e pra uma mãe ver isso, não só pra gente, mas pra toda a minha família. A gente ficava destruído quando via esse vídeo na televisão, até que meu marido pediu pra não passarem mais”, desabafa a mãe do jovem.

Dos cinco criminosos que participaram da tortura e assassinato do filho mais jovem da família Silva, Yago, que era o amigo de infância, está preso desde 22 de dezembro do ano passado, ainda sem data prevista para a primeira audiência sobre o caso. Danilo, conhecido como Dentinho, foi morto, há quase um mês, no bairro da Cabanagem, e os outros três continuam soltos. Segundo a matriarca da família, após muita luta, mais dois mandados de prisão foram expedidos, mas os criminosos conseguiram fugir.



Dona Silva e a família acompanham a investigação que busca os responsáveis pelo crime. “Eu e meu marido. A gente vai lutar até o fim por justiça pra ele”, finaliza a mãe do jovem. 
(FOTO: Kleyton Silva)

“Ele era um filho bom, um filho maravilhoso dentro de casa, um menino brincalhão, um menino que, onde ele tava, era todo mundo rindo, porque ele era assim, ele era vida. Ele gostava de viver. Então eu vou lutar por ele. Eu e meu marido. A gente vai lutar até o fim por justiça pra ele”, finaliza a mãe do jovem.

Para denúncias de violações de direitos nesse tipo de programa, há a ouvidoria da OAB/PA. Pode-se, ainda, registrar a queixa no MP-PA, MPF e na Defensoria Pública. Nestes, a denúncia deve constar com informações básicas, como endereços e identificação do denunciante para serem investigadas.

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