Atendimento especializado

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Inaugurado em outubro do ano passado, o Ambulatório do Processo Transexualizador ainda está bem longe de oferecer dignidade e tratamento adequado aos seus usuários em Belém. 
 
A transexualidade é descrita como a condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere do gênero atribuído em seu nascimento, podendo causar, ou não, grande desconforto em relação ao sexo anatômico. A transexualidade ganhou suas primeiras páginas ao final da década de 1940, através dos estudos de Harry Benjamin e David Cauldwell, que foi o responsável por cunhar em 1949 o termo transexual, inicialmente relacionado ao (até então considerado) transtorno da homossexualidade. Para os estudiosos da época, a transexualidade seria um caso extremo de inversão sexual.

O Ambulatório do Processo Transexualizador, localizado no bairro do Telégrafo, deveria inaugurar um novo momento da transexualidade no Pará. No entanto, o desrespeito continua sendo a regra. (Foto: Kleyton Silva)
No século XX, com o desenvolvimento dos estudos de gênero e sexualidade, as homossexualidades foram retiradas do quadro de doenças psiquiátricas. Entretanto, a luta para se despatologizar as identidades trans ainda não obteve sucesso e até os dias atuais este ainda é considerado pela medicina como um transtorno de ordem psiquiátrica, cujo tratamento é a cirurgia de transgenitalização e a terapia hormonal .
A patologização das identidades trans é alvo de severas críticas por parte da população trans e por uma boa parte dos profissionais da área médica e da psicologia, uma vez que compreende-se que as identidades de gênero se constroem socialmente e que a  patologização contribui para a discriminação, a marginalização e a estigmatização da população trans.  Embora haja esta grande movimentação para que sejam despatologizadas as identidades trans, se reconhece a necessidade tanto das cirurgias de redesignação sexual quanto a hormônio-terapia, pois ambas tem a importância de permitir que a pessoa trans adquira a leitura social no gênero ao qual ela se identifica, reduzindo-se os danos à saúde física e psicológica.
No estado do Pará, o único da região norte a receber uma unidade desta natureza, o ambulatório do processo transexualizador, está bem longe de oferecer o tratamento ideal aos seus usuários
No Brasil, através do programa de saúde integral LGBT, foi estabelecido o protocolo do processo transexualizador no ano de 2008. O processo transexualizador é compreendido como o serviço de atenção especializada à saúde de pessoas transexuais e travestis, através do acompanhamento clínico pré e pós-operatório e hormonioterapia. O protocolo define as diretrizes do atendimento médico ambulatorial, delimitando a estrutura organizacional (equipes multiprofissionais e interdisciplinares) e determina a infra-estrutura básica da unidade ambulatorial. 
No estado do Pará, o único da região norte a receber uma unidade desta natureza, o ambulatório do processo transexualizador ou ambulatório TT, como é popularmente conhecido, foi inaugurado em outubro de 2015 e está bem longe de oferecer o tratamento ideal aos seus usuários. Localizado na Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais (URE-DIPE), unidade que recebe pacientes do programa de combate ao HIV e Hepatites virais, enfrenta sérios problemas referentes à sua estrutura física e ao corpo técnico. É, portanto, insuficiente para atender satisfatoriamente às duas demandas. 
A unidade ainda não possui a infra-estrutura física adequada e a secretaria de saúde também não adequou o quadro funcional da unidade para que esta possa realizar o serviço.
O Ambulatório TT, localizado no bairro do Telégrafo, em Belém, é um dos muitos elefantes brancos da atual Gestão do Governo do Estado do Pará. Considerado o carro chefe das políticas LGBT, foi inaugurado sob fortes protestos da militância trans local, que denunciou que a unidade não estaria pronta para receber o serviço, pois não possuía a estrutura mínima e a equipe multiprofissional necessária para o seu funcionamento.
Passados 10 meses de sua inauguração, a unidade ainda não possui a infra-estrutura física adequada e a secretaria de saúde também não adequou o quadro funcional da unidade para que esta possa realizar o serviço.  O protocolo define que a equipe do ambulatório deve ser constituída por no mínimo um médico psiquiatra, um médico endocrinologista, médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente Social. O que não condiz com a realidade apresentada na unidade, que consta apenas com uma médica endocrinologista, três profissionais de psicologia, duas nutricionistas, uma fonoaudióloga e uma assistente social que realizam atendimentos semanais (um por semana) em dias alternados, já que a unidade dispõe de apenas um consultório para este fim.  

O serviço também coleciona reclamações referentes à postura profissional de alguns servidores da unidade, não sendo raros os episódios de transfobia
A incompletude do quadro gera assim um problema grave aos usuários do interior do estado, que precisam se deslocar de seus municípios em diversas ocasiões para ter o atendimento completo com cada uma das especialidades. Outro problema apontado pelos usuários é a descontinuidade do tratamento uma vez que cada profissional atende em um único dia e turno. As consultas se tornam demasiadamente espaçadas, prejudicando, sobretudo, o atendimento psicológico que precisa manter uma certa regularidade, a fim de que seja estabelecido um vínculo entre o paciente e o profissional.

O serviço também coleciona reclamações referentes à postura profissional de alguns servidores da unidade, não sendo raros os episódios de transfobia. Seja através de comentários incovenientes, perguntas invasivas, piadas de cunho transfóbico e emissão de juízos de valor e tratamento diferenciado entre usuários.

A negligência do Estado em relação à qualidade do serviço ambulatorial prestado a pessoas transexuais e travestis demonstra o que se chama transfobia institucional,que é a violência praticada no âmbito das instituições públicas ou privadas. Refere-se à negligência, descaso, desamparo e inobservância de direitos de pessoas transexuais e travestis, ferindo-lhes em sua dignidade e cidadania.
Davi Miranda é arquiteto, coordenador do Coletivo de Homens Trans do Pará e integrante do Fórum de Pessoas Trans do Pará. É transfeminista, feminista interseccional e cyber ativista pelos direitos de pessoas trans.

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